Dia Aberto, sessão pública e minuta de parecer são novas “armas” na discussão da Lagoa dos Salgados

A partir de hoje, dia 12, há ainda mais oito dias para participar nesta consulta pública. Não deixe a decisão nas mãos dos outros, participe!

Um Dia Aberto com atividades para dar a conhecer a fauna, a flora, a geologia e a restante riqueza da Lagoa dos Salgados e zonas adjacentes, uma sessão pública de esclarecimento para apresentação da futura Reserva Natural e ainda a disponibilização de uma minuta para ajudar quem quer participar na discussão do projeto. Estes são os mais recentes passos para garantir a maior participação de todos no processo de discussão pública da criação daquela área protegida, que está em curso no portal Participa.pt, até dia 20 de Janeiro próximo.

Uma caminhada em redor da Lagoa dos Salgados para observar toda a sua riqueza natural, com especial ênfase para as aves, ou para para ver e descobrir o que escondem as folhas, ou para saber mais sobre a flora, desde a duna ao sapal, passando pelas pastagens, matos e pomares de sequeiro, ou mesmo para conhecer os macroinvertebrados bentónicos que vivem nas suas águas.

Estas são algumas das atividades que vão decorrer no próximo sábado, dia 15 de Janeiro, no Dia Aberto da Futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.

Especialistas de diversas áreas irão mostrar todos os valores naturais desta importante zona húmida que se pretende preservar, com atividades para toda a família. Todas as atividades são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória e pode ser feita aqui.

A Almargem, a Sociedade Portuguesa de Botânica e a Vida Nativa são as associações que promovem as atividades, às quais se juntaram as empresas de turismo de natureza Walkin’Sagres, Proactivetur, PerNatur e A Rocha Life. Ao todo, há dez atividades agendadas.

Para dia 18, entre as 18h00 e as 20h00, no Centro Paroquial de Pêra, terá lugar a sessão de esclarecimento aberta ao público em geral para apresentar o projeto de criação da área protegida, promovido pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Trata-se de uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Silves e da associação Almargem.

Até agora, como se pode constatar no portal Participa.pt, já há 491 participações neste processo de discussão pública, o que atesta o grande interesse que a Lagoa dos Salgados desperta.

O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados, que integra associações, empresas de turismo de natureza e cidadãos, além de explicar como se pode participar no processo, tendo criado um guião de fácil compreensão, passou agora a disponibilizar também uma minuta do texto que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade para manifestar a sua opinião no portal Participa.pt.

 

Trata-se de uma «sugestão de Parecer de Consulta Pública». O Movimento incita: «inspire-se, copie, altere, mas participe».

Anabela Santos, da Almargem, em declarações ao Sul Informação, salientou a «importância de haver a maior participação possível, de todos os interessados» neste processo. «Apesar de algumas pessoas pensarem que, com a proposta de classificação apresentada pelo ICNF, está tudo resolvido, não são favas contadas que seja mesmo criada a Reserva Natural. Há ainda muitos e poderosos interesses em jogo na Lagoa dos Salgados e é preciso que haja uma oposição firme dos cidadãos para que a Reserva avance».

 

Eis a minuta do Parecer de Consulta Pública, que pode copiar ou alterar:

«PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESERVA NATURAL DA LAGOA DOS SALGADOS

A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, com uma extensão de mais de 400 ha, incluindo a ribeira de Alcantarilha, sapal de Pêra-Alcantarilha, ribeira de Espiche, lagoa dos Salgados, e toda a área entre estas zonas húmidas é o reconhecimento da importância desta área a nível nacional e internacional, e dos seus valores naturais.

É também um passo na preservação das, tão ameaçadas, zonas húmidas, e para o cumprimento do compromisso a que o país se propôs quando assinou e ratificou a Convenção de Ramsar, em 1980.

Da análise da proposta em Consulta Pública, para designação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, destaco a importância desta classificação para proteção e salvaguarda dos valores naturais ali presentes, com ênfase para a grande diversidade e riqueza avifaunística e florística.

Esta é a primeira proposta de classificação de uma área protegida em Portugal em mais de 20 anos, e irá permitir a salvaguarda de espécies e habitats, muitas com estatuto de ameaça e escassa distribuição em Portugal, e contribuirá para a criação de uma rede de zonas húmidas protegidas no litoral do Algarve, aumentando a conectividade entre elas.

A área proposta engloba 12 habitats naturais e semi-naturais constantes do Decreto-Lei nº 49/2005, e 13 espécies de flora RELAPE (raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção), incluindo um grande povoamento de Linaria algarviana. Este local alberga ainda uma elevada diversidade de artrópodes com valor de conservação, e 4 espécies de répteis com estatutos de conservação desfavoráveis.

A proposta em análise dá resposta a vários tratados internacionais subscritos por Portugal, nomeadamente a Convenção de Ramsar, Convenção de Berna, Convenção de Bona, Diretiva Aves e Diretiva Habitats, além de que finalmente irá conferir um estatuto de proteção legal a uma Área Importante para as Aves, identificada desde 2003. Destaque para algumas espécies de aves com distribuição reduzida, em decréscimo populacional acentuado ou mesmo ameaçadas de extinção em Portugal, como a o colhereiro, o camão, a garça-vermelha, o zarro, a perdiz-do-mar ou o peneireiro-cinzento passarão a ter mais um espaço de proteção.

Também outras espécies de aves migradoras terrestres e aquáticas serão beneficiadas por esta proposta, através da salvaguarda de uma área importante de alimentação e descanso no corredor migratório do Atlântico-Leste.

Além da salvaguarda dos valores naturais apresentados, é de ressalvar a importância desta área para os residentes e visitantes que não só podem usufruir deste património como também usufruir das funções importantes de controlo de inundações, reposição de águas subterrâneas, regulação do ciclo da água e contributo para as metas do combate à perda de biodiversidade, de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Esta iniciativa deve ser concretizada pois é uma ação concreta que vai ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da agenda das Nações Unidas que declarou 2021-2030 como a Década das NU para a Recuperação dos Ecossistemas, e que Portugal deve respeitar e integrar nos seus compromissos.

Pelo exposto, concordo totalmente com a proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados».

 



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