Aljezur aprovou um orçamento municipal de 14,6 milhões de euros para 2022, um acréscimo de dois milhões de euros face ao ano transato.
Segundo a Câmara, o orçamento foi aprovado em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, por maioria e com a abstenção das forças políticas da oposição. Esta votação «reforça a realidade do rigor e do esforço do município, para poder continuar a investir, continuar a apoiar num ano que se avizinha de grande complexidade e exigência».
O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2022, prevê uma receita e despesa global no montante de 14.686.202,00 euros, um acréscimo de cerca de 2.032.432,00 euros, em relação ao ano de 2021, portanto aproximadamente 16,6% de crescimento.
«Em termos das taxas de IMI e IRS, continuamos a ter em atenção as pessoas e foi a pensar nelas que aprovamos a taxa de IMI para o mínimo (0,30%), e iremos prescindir na totalidade do IRS, os 5% a que o município teria direito, num ano que continuará a ser muito difícil para as famílias», realça a autarquia de Aljezur.
Este «é um orçamento objetivo» e que «espelha a realidade dos compromissos já assumidos ao longo dos anos», contudo «os tempos em que vivemos, de incerteza, leva-nos a ter mais cuidado e atenção, pois o agravamento da situação da pandemia, e por consequente a situação socioeconómica, poderá condicionar ainda mais o próximo ano».
Matérias como o combate à Covid-19 e as suas consequências na vida das pessoas e na economia do concelho «continuarão a ser uma das prioridades. Continuaremos a rever métodos de trabalho, assim como a alteração de equipas, investimentos nos locais de trabalho de maneira a criar condições de segurança para todos, assim como o fornecimento de equipamentos de proteção individual para cada um dos trabalhadores da autarquia».
A Câmara Municipal continuará a ter a Santa Casa da Misericórdia, a Casa da Criança do Rogil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur como «parceiros privilegiados», que «darão mais e melhor resposta, em termos da segurança, saúde, socorro, infância e terceira idade».
«Continuaremos a colaborar com estas instituições para a aquisição de equipamentos de proteção individual e produtos de desinfeção, garantindo assim que não falte esses equipamentos aos profissionais destas instituições», realça a autarquia.
O programa de apoios, denominado “Aljezur – Município Presente”, será reformulado, merecendo uma avaliação e alterações, face a novas realidades e situações.
A Câmara de Aljezur continuará empenhada na procura de soluções e a acompanhar outras situações, nomeadamente o projeto do novo Quartel da GNR, a desativação da ETAR de Rogil e esgotos do Carrascalinho, o Pontão do Arieiro, o projeto do Centro de Interpretação do Rîbat de Arrifana, bem como o acompanhamento da situação da “Saúde no nosso Concelho”, em termos de pessoal médico.
No domínio da Educação, a autarquia prevê «o arranque das negociações para que o concelho venha a ter oferta educativa de ensino secundário». A intenção já foi comunicada à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) do Algarve, que «foi bem acolhida e vai implicar um período de negociações e planeamento com a necessária revisão da Carta Educativa». Este documento de planeamento poderá também prever «o alargamento da capacidade das atuais ofertas educativas, uma vez que o aumento da população escolar pode começar a colocar constrangimentos ao nível da atual capacidade da rede educativa do concelho».
O município voltou também a colocar na agenda, junto do ministério das Infraestruturas e da Habitação e das Infraestruturas de Portugal, para «que se encontre e se trabalhe para a concretização de uma “Variante de Aljezur” e uma solução para dentro da vila, de mais e melhor circulação automóvel, circulação e mobilidade dos peões e mais estacionamento».
«Continuaremos a reivindicar para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática promova a tão esperada revisão dos planos, que são os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira».
«Estaremos atentos e interventivos à situação do Perímetro de Rega do Mira, com o ministério da Agricultura, de maneira que se possam criar regras de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e com a preservação dos recursos naturais e ambientais».
A Câmara Municipal dará especial relevância, durante o próximo ano, à Estratégia Local de Habitação, sendo esta uma das prioridades, bem como a conclusão dos projetos para o Mercado de Aljezur, assim como para o Centro de Negócios e Paços do Concelho, o Circuito Cultural e Ambiental de Odeceixe, o projeto de intervenção de dois muros na zona antiga de Aljezur, bem como as infraestruturas para finalizar o Loteamento da Barrada.
Também a revisão do PDM avançará no início deste ano.
Quanto aos desafios para o futuro de Aljezur, quanto ao Vale da Telha, encontra-se uma equipa a trabalhar, para dar resposta aos pareceres das várias entidades, para poderem ser submetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Já quanto ao Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, continuará a ser realizado.
Continuarão a ser feitos «esforços, com a criação de mais uma equipa de primeira intervenção, em parceria com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, a fim de melhorar a capacidade de resposta em termos de socorro e combate aos incêndios».
No que toca às Juntas de Freguesia, a autarquia continuará «a aprofundar as parcerias, aos vários níveis, com os vários acordos de execução, delegação de competências e apoios financeiros, onde teremos que renegociar com as freguesias as novas competências, contudo teremos disponíveis cerca de 65 mil euros para cada freguesia, nos apoios financeiros, para obras, aquisições de equipamentos ou ações.
Apesar da pandemia ter condicionado a execução do orçamento da autarquia para 2021, «o desafio para este ano será podermos realizar as obras previstas neste quadro comunitário 2020, e preparar o próximo quadro comunitário 2030, assim como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)», conclui a autarquia de Aljezur.
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