Marcelo Rebelo de Sousa assinou este domingo o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de Janeiro de 2022.
A informação foi publicada no portal oficial da Presidência da República.
Nos termos da Constituição, no período em que o Parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
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