Loulé vai ter, em 2022, um pacote fiscal com impostos municipais no mínimo legalmente permitido. O objetivo é «apoiar as famílias e o tecido empresarial do concelho». As medidas foram aprovadas na Assembleia Municipal da passada segunda-feira, 20 de Dezembro.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo «volta a fixar a taxa no valor mínimo legal aplicável de 0,3%», realça a autarquia de Loulé.
Nas freguesias do interior, «onde é necessário promover uma maior coesão territorial, a taxa será minorada adicionalmente em 30%». Esta medida será aplicada em Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, permitindo «uma menor taxa de IMI a quem reside nestas localidades, promovendo assim o combate à erosão demográfica».
Ainda em relação ao IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, «haverá uma redução da taxa em 20, 40 e 70 euros (isenção fixa) consoante exista um, dois ou três ou mais dependentes, respetivamente».
O município de Loulé volta a abdicar da totalidade do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), não tributando os 5% (valor máximo) da participação dos cidadãos com domicílio fiscal neste território, relativa aos rendimentos do ano de 2021.
Finalmente, «numa medida destinada a apoiar os empresários e a economia local, não será aplicada a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para o ano de 2022».
«No contexto do Algarve, o município de Loulé assume-se como um parceiro fundamental para o estabelecimento das famílias no seu território e de sede das empresas como garante do investimento e da criação de emprego extensível à região», diz Vítor Aleixo, presidente da Câmara.
«Atualmente, a autarquia apresenta finanças municipais equilibradas, permitindo o investimento público e a competitividade fiscal como fundamentais para a recuperação económica das pessoas e das empresas no concelho», conclui o autarca.
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