Isilda Gomes, presidente da Associação Nacional de Autarcas do PS e da Câmara Municipal de Portimão, defendeu hoje que os autarcas “não têm de ter medo” de assumir competências.
“Os autarcas não têm de ter medo e demonstraram-no agora na altura da pandemia de Covid-19, ou seja, fomos em frente e fizemos o que tínhamos a fazer e, por isso, não há que ter medo”, afirmou.
Discursando no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a decorrer em Aveiro, a socialista assumiu haver “ainda muita coisa” a fazer em matéria de transferência de competências, considerando, contudo, que os presidentes de câmara ainda merecem mais responsabilidades.
“No que diz respeito à transferência de competências, caros colegas, deixem-me dizer-vos uma coisa: aquilo que nós temos que pôr em cima da mesa é, sobretudo, o que é mais importante para os munícipes e não o que é mais importante para nós”, vincou.
Isilda Gomes contou que já recebeu todas as competências do Estado do atual processo de descentralização e que todos os presidentes e diretores dos agrupamentos das escolas estão a agradecer “penhoradamente” o facto de a autarquia ter assumido responsabilidades na área da educação.
Defendendo a atribuição de “ainda mais responsabilidades”, a socialista sustentou que são os autarcas quem estão mais próximos dos cidadãos e quem melhor resolve os seus problemas.
“Há que assumir de frente, sem medo, porque quem tem medo não vem para uma autarquia local, quem tem medo não se candidata a presidente de câmara, nem presidente de junta, nem presidente de assembleia municipal”, reforçou.
Em matéria do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Isilda Gomes destacou a questão da habitação, alertando os autarcas por esta ser uma “possibilidade” de resolver, senão totalmente, pelo menos em grande parte a habitação social.
Apenas 98 municípios tinham aceitado competências na educação e 20 na área da saúde até ao final do primeiro semestre deste ano, segundo o mais recente relatório publicado pela comissão de acompanhamento deste processo que decorre até 2022.
O processo de transferência de competências da administração central para os 278 municípios do continente tem sido gradual desde 2019, mas a aceitação destas tarefas por estas autarquias será obrigatória a partir de 01 de abril de 2022, nomeadamente na educação, saúde, cultura e ação Social, áreas que envolvem a transferência de um envelope financeiro através do Orçamento do Estado.
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