A criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, situada no litoral entre os concelhos de Albufeira e Silves, é um dos seis factos mais positivos no Ambiente em 2021, de acordo com o balanço do ano feito pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Num ano que termina com a perspetiva de Eleições Legislativas em breve, a ZERO identificou os seis factos mais positivos, bem como os seis factos mais negativos de 2021.
A associação ambientalista apresenta ainda seis desafios para 2022, que «se espera que venham a ser trabalhados pela Assembleia da República e pelo futuro Governo, com o objetivo de conduzir Portugal à sustentabilidade».
Assim, o primeiro facto positivo é a aprovação pela Assembleia da República e promulgação pelo Presidente da República da Lei de Bases do Clima.
Segue-se o encerramento definitivo das duas centrais a carvão – Sines e Pego – e a entrada em vigor do direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take away ou quando vão comprar carne, peixe, pão, produtos de charcutaria, etc. (desde julho deste ano).
A ZERO destaca igualmente a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, «uma reivindicação de muitos anos de várias organizações ambientalistas, o que mostra que o poder político, quando se empenha, consegue contrariar movimentações incompatíveis com a salvaguarda do interesse público».
Outro facto positivo é que, «finalmente e após seis anos, foi regulamentada a chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de junho), colocando fim à aplicação de uma legislação obsoleta com 30 anos».
O sexto facto positivo é a aprovação da extensão do período das garantias de produtos para 3 anos (entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022), «o que pode ser um estímulo à promoção da sua durabilidade».
Mas, na opinião da ZERO, houve também seis factos ambientais negativos, em 2021, em Portugal, a começar pela questão de o Plano de Recuperação e Resiliência prever «investimentos com impacte ambiental e climático negativo, designadamente com mais aposta na rodovia e na construção de uma barragem desnecessária (aproveitamento de fins múltiplos do Pisão-Crato)».
Segundo a associação, «também a aposta na promoção de uma floresta mais diversificada e resiliente ficou-se pelo subfinanciamento e por medidas de eficácia quase nula como a o reforço da rede primária de gestão de combustíveis».
O segundo facto negativo refere-se ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, que, segundo os ambientalistas, «tem muito pouco de estratégico: não cumpre os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato” e tem mais de mil milhões de euros que poderão vir a subsidiar maus investimentos ou gerar efeitos lesivos para a sociedade, para a natureza e para o clima».
A ZERO aponta também a falha do Governo na aprovação e implementação de várias estratégias de âmbito nacional prometidas, entre elas, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e a Estratégia Nacional para o Ruído, como facto negativo.
Outro facto negativo é a «incapacidade demonstrada pelo Governo de implementar o Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República e que deveria entrar em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado». Por isso, questiona a ZERO, qual o resultado? «Portugal vai continuar a desperdiçar 4 milhões de embalagens por dia durante, pelo menos, mais um ano».
A «política de promoção da instalação de mega-parques solares numa avaliação caso a caso, com impactes negativos significativos sobre as populações e os valores naturais» é também avaliada negativamente. Segundo a associação ambientalista, isso denota «a falta de uma estratégia nacional capaz de responder à necessidade de muito mais energia solar assegurando critérios de sustentabilidade».
Ligada a esta questão, está outra, igualmente negativa: o atraso do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis para a legislação nacional, que deveria ter acontecido até 30 de junho de 2021, para entrar em vigor em janeiro 2022.
Finalmente, o sexto facto ambiental negativo é a «manutenção do subsídio perverso à incineração de resíduos urbanos através do Fundo Ambiental, desvirtuando completamente os seus objetivos».
Mas a ZERO lança, ao mesmo tempo, seis desafios para o novo ano de 2022, o primeiro dos quais é que «a Assembleia da República e o futuro Governo assumam para Portugal o desígnio de promover uma Economia do Bem-Estar, assente numa visão onde a economia está ao serviço do bem-estar humano e em respeito pelos limites do planeta».
O segundo desafio é que «o/a novo/a titular da pasta do Ambiente e Ação Climática tenha a capacidade e a coragem para integrar o ambiente como questão transversal nas restantes áreas políticas, no sentido de conduzir Portugal a um rumo de sustentabilidade. Incutir maior transparência na gestão do Fundo Ambiental deve ser também uma prioridade».
A ZERO desafia ainda a que se iniciem «os estudos previstos na Lei de Bases do Clima para antecipação da meta de neutralidade climática de Portugal para 2045 ou ainda mais cedo».
DEsafia igualmente que a Agência Portuguesa do Ambiente – um organismo público decisivo de promoção da política pública em matéria ambiental – «registe fortes melhorias no seu desempenho, garantindo a aplicação inequívoca do planeamento e da legislação em vigor, em particular nos desorientados setores dos resíduos, dos recursos hídricos, da avaliação de impacte ambiental e do ruído».
Outro desafio passa pela «definição de metas ambiciosas de reutilização de embalagens de bebidas por parte dos agentes que deverão estar envolvidos na sua definição (produtores de bebidas, retalhistas, restauração, etc.), promovendo o emprego e a prevenção daprodução de resíduos».
A terminar, a ZERO lança o desafio de se «implementar uma política efetiva de gestão de recursos hídricos que tenha em conta as questões de eficiência do uso, a escassez hídrica, a adaptação climática e a articulação com Espanha».
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