«É preciso acabar com o tabu da Regionalização», defende o presidente cessante da ANMP

Até 1 de Abril do próximo ano, o processo de descentralização terá de estar completo

Manuel Machado – Foto: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

«A descentralização [de competências para as autarquias] é importante, mas não chega. Vai ser necessário continuar e tem de ser complementada com a Regionalização», defendeu hoje, em Portimão, o ainda presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

As declarações de Manuel Machado foram feitas à margem da reunião descentralizada do conselho diretivo da ANMP, que decorreu esta terça-feira, dia 23, em Portimão.

A reunião destinou-se a fazer «a análise final daquilo que vai ser apresentado, em termos de documentação e propostas de resolução», no Congresso da ANMP, que terá lugar nos dias 10 e 11 de Dezembro, em Aveiro.

Manuel Machado, que vai cessar as suas funções de dirigente máximo da ANMP nesse congresso, por ter perdido a presidência da Câmara Municipal de Coimbra nas recentes Eleições Autárquicas, salientou ainda que esta reunião no Algarve tem «especial importância», para preparar «os documentos estruturantes que serão o centro das decisões que vão ser tomadas em congresso», «visando gerar consensos, tanto quanto possível alargados, de modo a que o congresso traga um perspetiva encorajadora para o futuro».

Nestes últimos anos, e no que aos Municípios diz respeito, «houve avanços importantes», em especial no «processo da descentralização, que queremos alargar e continuá-lo para a regionalização».

Por isso, defendeu o presidente cessante da ANMP nas suas declarações aos jornalistas, a Regionalização, bem como «os êxitos e insuficiências do processo de descentralização», vão ser «tema intenso para debate no congresso».

«Já no anterior congresso, a necessidade da Regionalização era evidente e tornou-se ainda mais evidente agora, neste período de pandemia, quando as capacidades de resposta instaladas em serviços desconcentrados do Estado dificilmente foram capazes de cumprir plenamente aquilo que era a sua missão», salientou.

Por isso, considerou Manuel Machado, «há aqui novos argumentos» para «acabar com o tabu da Regionalização administrativa», garantindo que a ANMP «dará contributos concretos».

 

Manuel Machado – Foto: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

É que, frisou, «vai ter de haver, do lado da organização do Estado, que é outro dos temas do nosso congresso, a reorganização dos serviços públicos em termos territoriais».

«Nuns sítios do território nacional, mais do que noutros, os mapas não coincidem – os da área da Saúde têm um tipo de zonamento, os da Segurança Social têm outro, o zonamento das rodovias é assíncrono com o da Agricultura ou do ICNF, em termos de Proteção Civil há uma parafernália de territórios, com definições diversas. As coisas não batem certo e é necessário resolver isso».

Ora, sublinhou, «a metodologia que nós preconizamos é que isso seja alcançado através da Regionalização. É mais do que tempo de se ultrapassar o tabu e se poder ter uma proposta construtiva que satisfaça o interesse nacional».

Manuel Machado defendeu ainda a importância de avançar «com pleno aproveitamento dos recursos humanos e dos meios financeiros disponíveis».

«São extremamente importantes os fundos comunitários, como o são os financiamentos alcançáveis através do PRR e preocupa-nos que o prazo de execução seja até 2026, porque 2026 é já amanhã: fazer projetos, lançar procedimentos de contratação pública, fazer este calvário todo pode não dar tempo para aplicar em pleno todas as dotações do PRR».

Do lado dos Municípios, garantiu, «estamos a preparar todas as coisas para que isso se consiga», sendo também importante «o cruzamento que está a ser feito, com o Governo, dos financiamentos do PRR com os financiamentos expectáveis do Portugal 2030».

Quanto ao processo da descentralização de competências para as autarquias, «está a decorrer, a entrar em velocidade de cruzeiro», de tal forma que, de acordo com o calendário definido legalmente, «as 22 áreas objeto de descentralização entram em execução concreta no dia 1 de Abril».

«Cada município tem de se manter ciente de que faz parte do todo nacional e que o desenvolvimento tem de ser partilhado e encarado de uma forma inovadora e que aproveite em pleno os meios disponíveis, incluindo os financiamentos PRR e Portugal2030», considerou ainda o presidente da ANMP.

Nesse sentido, Manuel Machado referiu ainda o investimento de 4,4 mihões de euros, a ser feito até 2026, que vai ser feito na «capacitação dos recursos humanos, que é importantíssima».

«Ainda antes do congresso, dentro de oito dias, assinaremos um contrato de financiamento para a formação, a capacitação profissional de funcionários municipais, do todo nacional, com base na fundação-escola que a ANMP tem, a FEFAL». Em articulação com o INA, Institiuto Nacional da Administração, serão formados «largos milhares de agentes da administração local», anunciou.

 



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