Alegadas irregularidades na marcação e convocatória da primeira reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) estão a provocar uma acesa troca de acusações entre o PS e o PSD nesta cidade.
Tudo começou esta sexta-feira, 22 de Outubro, quando teve lugar a primeira reunião, marcada pelo novo presidente da autarquia, o socialista Álvaro Araújo.
Em comunicado ontem publicado na sua página de Facebook, e assinado pela Comissão Política do PSD, que é presidida por Luís Gomes, um dos três vereadores eleitos para a Câmara de VRSA, os social-democratas acusam o edil socialista de ter feito «tábua rasa da letra da lei», ao não cumprir «nenhum dos requisitos» legais, marcando a reunião para o sexto dia após a tomada de posse e não até cinco dias. Por outro lado, também não terá convocado «os vereadores do PSD nos termos legais».
Os social-democratas vilarrealenses acusam ainda o novo presidente da Câmara de «começar com ilegalidades», quando, no seu discurso de tomada de posse, tinha anunciado que ia «trabalhar com transparência e envolvendo as forças políticas da oposição».
Em resposta, a Concelhia de Vila Real de Santo António do PS, presidida por Célia Paz, acusa os vereadores do PSD de «atitude de desrespeito» na autarquia.
Os socialistas recordam que a primeira reunião de Câmara do novo executivo «teve lugar ontem de manhã nos Paços do Concelho e contou com a presença do Senhor Presidente da Câmara, Álvaro Araújo; dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Ricardo Cipriano e Conceição Pires; do vereador eleito pela CDU, Álvaro Leal, e de apenas um dos vereadores eleitos pelo PSD, José Carlos Barros, uma vez que os restantes dois vereadores não compareceram».
Além disso, acrescentam, «José Carlos Barros pediu para usar da palavra com um único objetivo: lançar a confusão, montada numa inverdade que nos cumpre desmontar imediatamente».
O que está em causa é a interpretação da lei: os social-democratas dizem, no seu comunicado, que a lei prevê que a primeira reunião da nova Câmara deve ocorrer «nos cinco dias imediatos à constituição do órgão, competindo ao presidente a respetiva marcação e convocação, a fazer por edital e por carta com aviso de receção ou através de protocolo».
Os socialistas, por seu lado, defendem que se trata de um prazo de «cinco dias úteis». Se assim for, tendo em conta que a tomada de posse ocorreu a 16 de Outubro, o dia 22 seria precisamente o quinto dia útil.
Quanto ao método das convocatórias, o PS defende terem sido «atempadas e realizadas através de email, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), que reconhece o email como meio de contacto preferencial».
Mais: «por cortesia e profissionalismo do executivo liderado por Álvaro Araújo, foram efetuadas chamadas telefónicas, 48 horas antes da data da reunião, a todos os vereadores para confirmar a realização da mesma. Saiba-se que os três vereadores do PSD atenderam as chamadas e tomaram o devido conhecimento, de viva voz, da realização desta reunião».
No entanto, o social-democrata Luís Gomes, citado no seu próprio comunicado, afirma ter sido «uma surpresa não ter sido convocado para a primeira reunião do órgão». Mas a sua maior surpresa, diz o agora vereador da oposição, «é ver a leviandade e descontração com que o presidente da Câmara Municipal atropela a lei, os seus prazos e não admite os seus erros, nem faz nada para os corrigir, atropelando assim o Estatuto da Direito da Oposição».
Os socialistas, respondendo a este ponto, lamentam que Luís Gomes «se tenha sentido “surpreendido” com uma convocatória que, em verdade, ele recebeu em dose dupla: através de email e numa chamada telefónica, que atendeu e tomou conhecimento».
O PSD defende que as «ilegalidades de Álvaro Araújo não se ficam por aqui, pois, na primeira reunião do órgão Câmara Municipal, o presidente deve levar a discussão e aprovação o regimento que, durante o mandato, se aplicará às reuniões do órgão». Só que «esse não foi um dos pontos da ordem do dia da reunião, nem sequer foi assunto abordado por Álvaro Araújo».
Os socialistas respondem que o PSD tem apenas a «intenção de lançar a confusão onde nunca existiu», ao «questionar ilegalidades onde as não há» e «criticar o procedimento e a ordem de trabalhos, que seguiram exatamente os mesmos trâmites utilizados pelos anteriores executivos, liderados por aquele partido», considerando tudo isso como «tentativas de bloqueio ao funcionamento da Câmara Municipal».
«Infelizmente, o PSD, logo na primeira reunião, mostra ao que vem: escolhe “fabricar” falsas questões ao invés de se centrar em colaborar em soluções», acusa o PS.
É que, defende a Concelhia dos socialistas, «quando se fala em atropelamento, foi, de facto, o que o Senhor Vereador José Carlos Barros tentou fazer, proferindo afirmações que em nada dignificam o seu partido e muito menos os que o representam».
O PS conclui o seu comunicado dizendo que «a reunião decorreu normalmente, após o abandono do Senhor Vereador José Carlos Barros, que nada mais tinha a dizer, a não ser uma mão cheia de nada».
Durante esta primeira reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, foi confirmada a assunção, por parte do comunista Álvaro Leal, de um cargo de vereador permanente, com os pelouros do Desporto, Juventude, Ambiente e a Modernização Administrativa, entre outros, viabilizando assim o executivo, antes minoritário, liderado pelo socialista Álvaro Araújo.
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