José Gonçalves exige «revisão urgente» do POC e dos Planos do Parque Natural e de Rega do Mira

Requalificação das estradas da Amoreira e da Carrapateira, o Mercado de Aljezur, os Paços do Concelho são algumas das «obras estruturantes»

José Gonçalves, empossado no sábado, dia 16, como presidente da Câmara de Aljezur, defende a «urgência» da revisão do Programa da Orla Costeira (POC) Odeceixe-Vilamoura e de «uma revisão à séria do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina», bem como «da adequação do Plano de Rega do Mira, que teimam em não acontecer».

No seu discurso de tomada de posse, o autarca socialista salientou ainda que as ações consideradas «estruturantes» neste seu mandato são a requalificação das estradas da Amoreira e da Carrapateira, o Mercado de Aljezur, os Paços do Concelho, o Parque de Lazer dos Malhadais, mais e melhor estacionamento, bem como a «urgente» revisão do Plano Diretor Municipal (PDM.

José Gonçalves já era presidente da autarquia depois da renúncia de José Amarelinho, mas só agora foi eleito diretamente para o cargo.

O autarca socialista, que garantiu a maioria absoluta na Câmara (o PS elegeu três dos cinco mandatos, tendo o movimento Renascer, do antigo presidente Manuel Marreiros, elegido os restantes dois), recordou que as Autárquicas são a «eleição mais próxima do povo».

Fazendo um balanço, começou por dizer que «concluímos um dos mandatos mais desafiantes da história do poder local, fizemos as obras possíveis e as ações possíveis». Uma das vitórias que sublinhou foi ter acabado com os contratos precários na Câmara de Aljezur, no fundo uma exigência decorrente da lei atual.

Das obras já em curso, José Gonçalves destacou as «intervenções em estradas, no valor de meio milhão de euros, na ribeira de Aljezur, com o investimento de 200 mil euros do Fundo Ambiental, o início da desativação da ETAR do Rogil e a resolução dos esgotos do Carrascalinho, da responsabilidade das Águas do Algarve, assim como a substituição do pontão do Areeiro, obras já há muito reclamadas e aguardadas».

 

O novo executivo da Câmara Municipal de Aljezur

Antevendo os novos desafios, o presidente da Câmara de Aljezur anunciou a intenção de «reorganizar de imediato alguns serviços, fazer ajustes e alterações, de modo a responder às exigências das populações, servindo melhor e com mais eficiência, num contexto cada vez mais complexo, com uma carga administrativa e burocrática muitas vezes excessiva».

Quanto à transferência de competências do Estado Central para as autarquias, que se vai efetivar em 2022, admitiu que «obrigam-nos a mais e melhor». No entanto, avisou o autarca socialista, «entendemos ser fundamental uma boa avaliação por parte do Governo, do Estado, e da Associação Nacional de Municípios, do que já foi a experiência da transferência de competências». É que, defendeu, «no poder local, quer nas Câmaras, quer nas Freguesias, a missão é cada vez mais exigente e requer os melhores, os mais capacitados, por isso é necessário mais condições para o poder local, dar dignidade aos cargos».

«Como primeira medida, já na próxima reunião de Câmara», o autarca anunciou que irá «propor a aprovação da taxa do IMI para o seu mínimo, assim como abdicar de 5% do IRS, para aliviar os rendimentos das famílias do nosso concelho». Outra forma de beneficiar as famílias será apostar na habitação, através de novos investimentos que serão enquadrados na Estratégia Local de Habitação, que deverá em breve ser aprovada.

José Gonçalves fez ainda questão de sublinhar que «a procura por esta região, e particularmente pelo concelho, tem conhecido acréscimo considerável». E isso, acrescentou, é também «fruto de uma política de campanhas em parcerias com entidades públicas e privadas», que leva a que nunca tenha havido «tanta procura por imóveis, as obras particulares têm aumentado, assim, como as atividades ligadas ao turismo, sendo notória a diminuição da sazonalidade».

Quanto às questões que não estão sob a tutela direta da Câmara de Aljezur, o presidente dirigiu críticas a alguns aspetos e anunciou boas notícias noutros.

Assim, salientou, os serviços públicos desconcentrados são «cada vez mais deficitários no concelho», mas a população está a crescer, como o atestaram os Censos 2021. Ora, na opinião do autarca aljezurense, isso «acentua a deficiência desses mesmos serviços, exigindo cada vez mais àqueles que dão a cara todos os dias».

Na Saúde, um setor tradicionalmente deficitário neste concelho da Costa Vicentina, há, apesar de tudo, boas notícias. José Gonçalves aproveitou o seu discurso de tomada de posse para anunciar que «há garantias por parte da Administração Regional de Saúde da vinda de mais um médico para Aljezur», assim como a «possibilidade de outra médica também vir a dar consultas no nosso concelho». Por outro lado, a autarquia está neste momento em negociações com o CHUA para voltar a ter Fisioterapia no Centro de Saúde.

 

A cerimónia de instalação dos novos órgãos autárquicos de Aljezur decorreu numa tenda montada junto ao edifício da Câmara Municipal, com todos os lugares ocupados e muita gente em pé, atestando o interesse pela iniciativa.

Entre os convidados, contavam-se os deputados socialistas Jamila Madeira e Luís Graça, a diretora regional de Cultura Adriana Nogueira, o diretor regional de Agricultura Pedro Valadas Monteiro, o reitor da Universidade do Algarve Paulo Águas, o presidente da CCDRA José Apolinário, os secretários gerais da AMAL e da Associação de Municípios Terras do Infante (Brandão Pires e José Amarelinho), o vogal da Algar Adelino Soares, o administrador do CHUA Paulo Neves ou ainda os presidentes das Câmaras de Vila do Bispo (Rute Silva), de Lagos (Hugo Pereira) e de Sines (Nuno Mascarenhas), o comandante regional do Algarve da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (Vítor Vaz Pinto), entre outras autoridades civis, militares e religiosas.

Depois da tomada de posse dos novos membros do executivo camarário e da Assembleia Municipal (AM), seguiu-se a eleição da nova Mesa da AM.

A urna usada para depositar os votos dos deputados municipais, uma peça em cobre com formato de vaso com tampa, suscitou o bom humor de Manuel Cristo, o presidente cessante da AM que, daí a pouco, seria reeleito pelos seus pares para o cargo. «Esta urna já cá estava no tempo dos mouros», brincou, arrancando uma gargalhada à assistência.

Depois, fez questão que o interior da urna fosse mostrado ao público, «para ver se está aí alguém dentro». Entre mais risos do público, Manuel Cristo acrescentou: «é que antigamente até os mortos votavam», numa alusão às eleições antes do 25 de Abril de 1974.

A votação decorreu sem quaisquer incidentes: a lista única para a mesa da AM, que tinha Manuel Cristo como presidente, Mara Duarte como 1ª secretária e José Manuel da Luz como 2º secretário, todos do PS, foi eleita com 12 votos «sim» e 6 em branco.

 

Fotos: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

 


Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos de Aljezur

CÂMARA MUNICIPAL

José Gonçalves (PS), presidente
Manuel Marreiros (Renascer), vereador
Fátima Neto (PS), vereadora
Ricardo Lopes (Renascer), vereador
António Carvalho (PS), vereador

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Manuel Cristo (PS), eleito presidente
Zita Glória (Renascer)
Ivo Amedoeira (PS)
António Pacheco (Renascer)
Mara Duarte (PS), eleita 1ª secretária
Johannes Schydlo (Renascer)
José Maria da Luz (PS), eleito 2º secretário
Sérgio Santos (PS)
Cristina Esteves (Renascer)
Victor Vicente (PSD)
Mónica Rosendo (PS)
Rodrigo Viana (Renascer)
José Marreiros (PS)
António Lopes (Renascer)
Carla Sofia Costa (CDU) – não tomou posse, por ausência justificada

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA
(também com assento, por inerência, na AM)

Eugénio Arez (PS), Freguesia de Aljezur
José Estêvão (PS), Freguesia da Bordeira
José Oliveira (PS), Freguesia de Odeceixe
Jorge Pacheco (PS), Freguesia do Rogil

 

 

 
 



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