Monchique prolonga isenção de taxas de água e esplanadas até Outubro

Objetivo é aliviar as famílias e empresas em tempo de pandemia

A Câmara de Monchique volta a isentar as famílias e empresas do concelho do pagamento de água, saneamento e esplanadas dos espaços comerciais, prolongando até Outubro uma medida que foi implementada em 2020, como forma de combater os efeitos da pandemia.

Esta medida «abrange todos os consumidores domésticos, não-domésticos e públicos, na faturação do consumo de água do primeiro e segundo escalões, bem como uma redução significativa nos restantes escalões».

«A isenção total do pagamento de água de consumo doméstico e comércio veio reforçar as medidas de apoio social tomadas no âmbito da pandemia e é uma importante ajuda neste difícil ano, estando integradas nesta decisão as tarifas de água e saneamento e também a tarifa de disponibilidade, igualmente isentadas», segundo a Câmara de Monchique.

Por outro lado, mantém-se «a isenção total das taxas previstas no artigo 93º e nº3 do artigo 95º do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços do Município, referentes à ocupação do solo com esplanadas até final do ano».

«Tendo em conta o impacto económico, social e familiar que este período de pandemia tem gerado na sociedade, que ainda hoje é difícil de contabilizar e também de adivinhar as consequências a médio e longo prazo, a autarquia pretende proporcionar todas as medidas de suporte social para minimizar essas consequências», enquadrou a autarquia.

A decisão tomada na Reunião de Câmara de 10 de Agosto veio prolongar a medida originalmente deliberada em Julho de 2020, com efeitos retroativos a Março desse ano, renovada em Dezembro.

Com a decisão de esticar a medida, «desde Março de 2020 e até Outubro de 2021, o Município de Monchique isenta os seus munícipes do pagamento destas tarifas municipais».

«Estas isenções a nível tarifário doméstico e comércio vêm reforçar as medidas de apoio social tomadas no âmbito da pandemia por este município e pretendem aliviar a sobrecarga orçamental associada a uma redução da receita por parte do comércio local. Esta medida de exceção, que estes tempos de exceção também exigem, irá certamente permitir a redução do impacto provocado nos orçamentos familiares e das empresas do concelho pela pandemia», concluiu a Câmara de Monchique.

 

 



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