O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML) foi já publicado em Diário da República e entrou ontem, 27 de Agosto, em vigor. Este instrumento de gestão territorial substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde Maio de 1994.
Segundo nota de imprensa enviada às redações, «o processo de revisão iniciou-se em Junho de 2015 e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração».
«Determinante foi, também, a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal de Lagoa».
De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, uma vez que «cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local».
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, evidenciou que «o nosso objetivo e estratégia política é que este seja um instrumento que salvaguarde algumas das maiores virtudes do concelho como os 17 quilómetros de costa de inegável beleza, preservando a harmonia do território, assegurando essa caraterística única que é nossa. De referir também que 90 a 95% daquilo que é a atividade empresarial está ligada ao turismo e essas questões também estão previstas».
A estratégia contemplada na revisão do PDML encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente: revitalizar e robustecer a base económica e potenciar o crescimento, ordenar o território, qualificar o espaço urbano e promover a mobilidade, potenciar o território, promover a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais e concretizar um modelo de governança proactivo e próximo dos cidadãos e potenciar a coesão territorial.
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