A Câmara Municipal de Lagos reconheceu o projeto de requalificação da Ponta da Piedade como sendo de relevante interesse público. A decisão foi tomada por maioria dos votos dos vereadores que participaram na reunião realizada no dia 18 de Agosto.
Segundo a Câmara de Lagos, «com esta decisão cumpriu-se mais uma etapa do conjunto de procedimentos relativos à recolha dos pareceres e autorizações das entidades da administração desconcentrada do Estado e do Governo necessários à viabilização de todas as componentes do projeto visto tratar-se de uma intervenção predominantemente localizada em áreas do Domínio Público Marítimo e da Reserva Ecológica Nacional (REN)».
A nova rede de percursos pedonais, passadiços e miradouros e a regeneração dos espaços naturais entre a praia da Dona Ana e o Farol está em processo de adjudicação da obra, pelo que, explica a autarquia, «o reconhecimento do relevante interesse público municipal é determinante para viabilizar as diversas ações previstas, que incluem, entre outras, o ordenamento do trânsito e a beneficiação da estrada da Ponta da Piedade, a implementação de uma via ciclável e a criação de novas zonas de estacionamento».
O procedimento de reconhecimento do relevante interesse público, para ações que não possam ser realizadas de forma adequada em áreas não integradas na REN, vai agora ser apreciado e votado na Assembleia Municipal de Lagos, culminando «com a obtenção do despacho do membro do governo responsável pela área do ambiente e do ordenamento do território», conclui a Câmara Municipal.
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