A Estratégia Local de Habitação de Alcoutim foi aprovada na última reunião do executivo municipal, anunciou esta segunda-feira, 2 de Agosto, a autarquia.
«A Estratégia Local de Habitação de Alcoutim é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, com os objetivos estratégicos de fomentar a reabilitação e o arrendamento, em particular de património municipal, dar qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade aos residentes, estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento e fomentar a regeneração urbana das sedes de freguesia», diz a Câmara de Alcoutim.
«Trata-se de um instrumento de planeamento, fundamental, que aponta para a necessidade de Alcoutim aumentar o seu parque habitacional, tendo por base um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no seu território, prevendo um investimento para as soluções que se enquadram no programa 1.º Direito corresponde a cerca de 4,7 milhões de euros, abrangendo um total de 82 famílias», acrescenta.
Com este instrumento, «o Município garante o acesso aos apoios a conceder ao abrigo do 1º Direito, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada».
Assim, o Município de Alcoutim pretende concretizar as seguintes medidas: prossecução e reforço do Programa Municipal de Arrendamento Apoiado através da reabilitação do Parque Habitacional Municipal, aquisição e reabilitação de fogos e construção de novos fogos em terrenos municipais e Iniciativa “Casa Amiga” – disponibilização de soluções habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável (vítimas de violência doméstica ou sem abrigo).
Segundo a autarquia, «estão assim reunidas as condições para, no horizonte 2026, estar assegurado o acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado».
O instrumento será objeto de deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o dia 3 de Setembro.
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