O processo do Plano de Pormenor de Vale da Telha tem sido «complexo, duríssimo e difícil», mas tudo indica que está quase a chegar ao fim, a contento de todas as partes interessadas, disse José Gonçalves, presidente da Câmara de Aljezur, em entrevista ao Sul Informação.
Quando o Plano estiver pronto e aprovado, será submetido a discussão pública. Em paralelo, garante o autarca que «tem trabalhado com diversas tutelas, muito particularmente no que ao plano de Financiamento do Plano diz respeito, no sentido de inclui-lo na Estratégia Regional de Investimentos do Algarve».
É que, além de promover o ordenamento daquele que é, admite José Gonçalves, «seguramente o maior imbróglio urbanístico que temos no país», o Plano vai ainda prever as obras necessárias para que os 500 hectares do Vale da Telha deixem de ser caóticos e sem infraestruturas.
«Estimamos que sejam necessários 30 a 40 milhões de euros para fazer essas intervenções, em áreas como as infraestruturas, principalmente a rede de esgotos, arruamentos, etc», revelou o presidente da Câmara de Aljezur.
«Possivelmente, será necessário criar um gabinete próprio para se dedicar ao Vale da Telha», aventou ainda.
Previsto no n.º 3, do Artigo 42º, da Resolução do Conselho de Ministros nº 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, o Plano de Pormenor do Vale da Telha está a ser feito por uma equipa externa ao Município de Aljezur, na sequência de um contrato de planeamento, celebrado por esta autarquia no dia 16 de Janeiro de 2012.
Mas, salienta José Gonçalves, «desde a aprovação dos Termos de Referência em 10 de Dezembro de 2009, a elaboração do Plano tem sofrido avanços e outros tantos recuos».
A primeira entidade externa contratada para fazer o Plano foi a Parque Expo. Mas a Câmara de Aljezur viu-se «obrigada e na contingência de rescindir, unilateralmente, o contrato estabelecido», pelo facto de a proposta dessa empresa estatal «não defender os interesses dos proprietários, dos residentes e consequentemente do município».
É que, acrescenta o autarca, a proposta da Parque Expo «previa, não só a impossibilidade de mais construção, como inúmeras demolições de casas já edificadas».
Como explica a Câmara de Aljezur, os Termos de Referência para a elaboração do Plano foram definidos «no seguimento de um Memorando de Entendimento celebrado à altura, com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e a Câmara Municipal de Aljezur».
Esse Memorando estabelecia «as linhas de atuação no que respeita à articulação entre a então revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a estratégia de ordenamento do município, no sentido de promover uma solução definitiva para o Vale da Telha, fundamentada num modelo de conceção urbanística, que harmonizasse os diferentes compromissos existentes».
Ora, salienta o presidente da Câmara, «essa proposta da Parque Expo não harmonizava os diferentes compromissos que existiam, pelo que tivemos de rescindir com eles».
A elaboração do Plano foi então entregue a uma nova empresa externa, a Biodesign, que se tem ocupado do assunto nos últimos anos.
Entretanto, em Janeiro de 2012, a Câmara de Aljezur celebrou um Contrato Programa com Inácio Estácio dos Santos, o empresário «que comprou a massa falida do Vale da Telha», para que fosse ele a pagar a elaboração do projeto de Plano de Pormenor de Vale da Telha. «Esse senhor paga o Plano de Pormenor, por ser um dos maiores proprietários da zona, mas a responsabilidade pela elaboração do PP continua a ser da Câmara», explicou José Gonçalves.
Em 14 de Março de 2017, a Câmara Municipal de Aljezur «ficou em condições de estabelecer um quadro de referência, para a definição das densidades construtivas compatíveis com a requalificação urbanística e ambiental de Vale da Telha, facto do qual foi dado conhecimento à respetiva tutela».
Cerca de dois anos depois, em 12 de Fevereiro de 2019, o Município fez uma apresentação pública de todo o trabalho realizado até então.
Em 8 de Novembro do mesmo ano, a Câmara entregou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a primeira versão do Plano e pediu a realização de uma «conferência procedimental», na sequência da qual a CCDR Algarve pediu pareceres a todas as entidades com jurisdição no Vale da Telha, nomeadamente ICNF e Parque Natural, entre outras.
Atendendo aos pareceres emitidos pelas várias entidades, o Município de Aljezur pediu à Biodesign, a empresa externa responsável pela elaboração do Plano, a revisão da proposta, tendo em vista a sua compatibilização com esses pareceres, «nomeadamente o cumprimento dos índices urbanísticos, já transmitidos, e a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental».
Finalmente, no passado dia 17 de Junho, houve uma reunião entre a equipa da Biodesign, a autarquia e a CCDR Algarve, para fazer um ponto da situação.
Depois de terminado o trabalho de alterações, por forma a compatibilizar o Plano de Pormenor com os pareceres das várias entidades, o documento será de novo submetido a conferência procedimental, ou seja, a avaliação por parte da CCDR Algarve.
Culminando um processo que se arrasta há «demasiados anos», o presidente José Gonçalves diz contar «que a Câmara Municipal possa, o mais depressa possível, aprovar a Proposta Final do Plano Pormenor e submetê-la a Discussão Pública». Quando será isso, ainda não se sabe ao certo.
O autarca aljezurense diz que sente «nas entidades envolvidas neste processo complexo muita vontade de resolver a questão do Vale da Telha». Pela sua parte, garante, «todos os dias respondo a quem me pergunta como está o processo, dando-lhes conta do que estamos a fazer». Mas este é, sublinha, «seguramente, na atualidade nacional, o Plano de Ordenamento do Território mais complexo que está em execução».
Provando a complexidade do caso do Vale da Telha, esta urbanização já levou mesmo à condenação em tribunal dos dois anteriores presidentes da Câmara de Aljezur – José Amarelinho e Manuel Marreiros. Ambos foram condenados, em 2012, a penas suspensas de prisão e à perda de mandato, num caso que envolvia licenciamentos na urbanização do Vale da Telha.
Entretanto, os proprietários do Vale da Telha, uma urbanização criada em 1973 pelo empresário Sousa Cintra e sempre envolta em ilegalidades, esperam que o Plano de Pormenor em elaboração há quase uma década lhes deixe, finalmente, construir o seu sonho ou rentabilizar o seu investimento.
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