Loulé foi um dos municípios portugueses distinguidos esta segunda-feira, 28 de Junho, com a atribuição do Selo Europeu de Excelência na Governação, criado no seio do Conselho da Europa e instituído, pela primeira vez, em Portugal.
Durante uma cerimónia que decorreu no Cineteatro Louletano, além de Loulé, também Alfândega da Fé, Arcos de Valdevez, Miranda do Corvo, Póvoa do Varzim, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Poiares receberam esta chancela que atesta o enquadramento na política governativa da esfera local dos 12 princípios da boa governação democrática.
No final de 2019, Portugal aceitou o desafio de promover um projeto-piloto de carácter nacional, através da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, o parceiro luso da UDITE. Se inicialmente foram 21 os municípios que mostraram interesse, só 14 avançaram para o workshop que decorreu precisamente na cidade de Loulé. Em Abril, só 7 das candidaturas foram recebidas e revistas, culminando hoje com a entrega do selo.
A partir de agora, Loulé e os outros municípios distinguidos serão os mensageiros do projeto e da sua ideia central que passa pela melhoria dos serviços prestados ao cidadão e pelo reforço da democracia. Até porque, como referiu uma das mentoras deste projeto, Alina Tatarenko, chefe do Centro de Peritos para a Boa Governação do Conselho da Europa, «uma governança pobre é algo extremamente perigoso já que constitui uma ameaça à democracia».
Participação do cidadão, realização justa de eleições, representação, capacidade de resposta, eficiência e eficácia, abertura e transparência, Estado de Direito, conduta ética, competência e capacidade, inovação e abertura à mudança, sustentabilidade e orientação a longo prazo, gestão financeira sólida, Direitos Humanos, diversidade cultural e coesão social, responsabilização.
«São estes os princípios que norteiam todo este projeto, e que, cada vez mais, farão parte da ação destas 7 entidades que representam o poder local», diz a Câmara de Loulé.
Este selo ELoGE é também o primeiro passo para a promoção destes 12 princípios aprovados pelos Conselhos de Ministros dos países que fazem parte do Conselho da Europa e assentam em três pilares fundamentais: na defesa do Estado de Direito, na Democracia e nos Direitos Humanos. A partir já do próximo ano, estes passarão a constituir um instrumento jurídico do Conselho da Europa.
Como referiu durante esta cerimónia o responsável máximo da UDITE Paul Gatt «receber este selo é um orgulho para toda a comunidade destas autarquias, mas, para as populações, significa que os seus representantes eleitos democraticamente foram distinguidos pela sua transparência e, no fundo, é isso que o eleitor espera de todos nós».
Satisfeito com esta distinção, Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, sublinhou o conjunto de boas práticas realizadas pela autarquia.
«No fundo, temos promovido mecanismos de transparência que têm fortalecido a confiança dos cidadãos e, ao mesmo tempo, nos têm permitido aumentar a melhoria dos serviços públicos que prestamos, com claros ganhos para os nossos munícipes e para a comunidade local», disse este responsável.
Esta cerimónia contou ainda com a presença de Francisco Alveirinho Correia, presidente da ATAM, Luís Leite Ramos, deputado da Assembleia da República e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como Relator dos Poderes Locais e Regionais, para as questões da Boa Governação, e Ronny Frederickx, líder do projeto de Boa Governação da UDITE.
Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara de Loulé Pedro Pimpão juntou-se a Miguel Franco, vereador de Alfândega da Fé, e Artur Santos, vice-presidente de Vila Nova de Poiares, para uma mesa-redonda sobre a experiência vivida por estes municípios ao nível de uma governança assente nos princípios democráticos que vão ao encontro das legítimas expetativas das populações.
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