A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve vai promover uma ação de formação sobre ordenamento do território, dirigida a quadros da administração pública e autarquias locais da região, no dia 25 de Junho, no auditório desta instituição.
Esta primeira sessão de formação dedicadas ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, contará, da parte da manhã, com Gonçalo Reino Pires, responsável pela área de prática de Urbanismo da empresa de advogados Uría Menéndez/Proença de Carvalho, «que abordará o planeamento municipal e a classificação e reclassificação do solo», segundo a CCDR do Algarve.
À tarde, Luciano Marcos, advogado e sócio fundador da FALM – Sociedade de Advogados, falará «sobre os planos de pormenor com efeitos registais e a sua relação com a avaliação de impacto ambiental».
No âmbito do trabalho colaborativo e em rede de apoio às autarquias locais desenvolvido pela CCDR Algarve, nesta ação participarão técnicos, dirigentes e autarcas oriundos dos municípios algarvios, bem como técnicos superiores e dirigentes da CCDR Algarve.
Esta ação de formação, realizada em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é desenvolvida no âmbito do projeto “Algarve (em) Forma”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, que «visa a capacitação e formação de trabalhadores da Administração Pública e prevê cerca de cinco dezenas de ações de formação nos anos de 2021 e 2022».
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