O Selo Europeu de Excelência na Governação (ELoGe) vai ser entregue a uma autarquia portuguesa amanhã, segunda-feira, dia 28, numa cerimónia que vai ter lugar às 14h00, no Cineteatro Louletano, em Loulé, um dos municípios candidatos a receber este galardão.
Este selo visa reconhecer as autarquias que, ao longo do último ano, se regeram pelos 12 Princípios de Boa Governação Democrática (ver lista abaixo), elaborada pelo Centro de Peritos para a Boa Governação do Conselho da Europa, que promove a sessão em cooperação com a Federação Europeia dos Dirigentes da Administração Local e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local.
Além de Loulé, estão “na luta” pelo selo os municípios de Alfândega da Fé, Arcos de Valdevez, Miranda do Corvo, Póvoa de Varzim, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Poiares.
«O objetivo do projeto ELoGe foi o de mobilizar e estimular a ação dos municípios, de modo que os cidadãos em todos os municípios portugueses possam beneficiar de uma boa governação democrática a nível local, através da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, envolvimento da população e políticas que atendam as suas expetativas legítimas», segundo a Câmara de Loulé.
«Através de um benchmarking, com base em matrizes de avaliação e questionários, as autarquias locais puderam avaliar quais os pontos fortes e fracos da sua prestação de serviços públicos à comunidade local e do seu exercício, enquanto entidade pública», acrescentou.
É aqui que entram os 12 Princípios de Boa Governação Democrática, através dos quais «as autarquias locais podem melhorar, constantemente, a sua governação».
A cerimónia contará com a presença de Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, Francisco Alveirinho Correia, presidente da ATAM, Luís Leite Ramos, deputado à Assembleia da República e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como relator dos Poderes Locais e Regionais para as questões da Boa Governação. Também haverá intervenções, via zoom, de Alina Tatarenko, chefe do Centro de Peritos para a Boa Governação do Conselho da Europa, e de Paul Gatt, presidente da UDITE.
Princípios de Boa Governação Democrática:
– Participação do Cidadão, Realização justa de eleições, Representação;
– Capacidade de resposta;
– Eficiência e Eficácia;
– Abertura e Transparência;
– Estado de Direito;
– Conduta Ética;
– Competência e Capacidade;
– Inovação e Abertura à Mudança;
– Sustentabilidade e Orientação a Longo Prazo;
– Gestão Financeira Sólida;
– Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social;
– Responsabilidade (ser e ser responsabilizado pelas suas ações).
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