O projeto de regulamento de atribuição de apoios às pessoas coletivas e individuais sem fins lucrativos é um dos temas que vai ser discutido e votado na 3ª sessão ordinária de 2021 Assembleia Municipal de Portimão, que se vai realizar no dia 28 de Junho, segunda-feira, às 21h00, no Auditório do TEMPO – Teatro Municipal de Portimão.
A reunião começa com o período de intervenção dos cidadãos, sendo que os munícipes poderão participar na sessão, com capacidade máxima de 10 pessoas, por razões de segurança e de saúde pública.
Antes da Ordem do Dia haverá a “Apreciação da informação escrita pela presidente da Câmara Municipal de Portimão”.
Segue-se o período da Ordem do Dia, que tem cinco pontos.
O primeiro é a apreciação e votação da proposta de apresentação dos documentos de prestação de contas individuais, referentes ao exercício económico de 2020 e a proposta de aplicação de resultados.
Segue-se a apreciação do Inventário dos Bens Patrimoniais de 2020.
O terceiro ponto da Ordem do Dia será a discussão e votação da transferência de competências no domínio da Cultura, nomeadamente a cobrança de taxas pela mera comunicação prévia de espetáculos.
O quarto ponto em discussão e votação será o “Projeto de Regulamento de Exploração de Serviços de Partilha de Modos Suaves de Mobilidade” e, por fim, no último ponto, será discutido e votado o “Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoio às Pessoas Coletivas e Individuais sem Fins Lucrativos do Município de Portimão”, sendo que a minuta já vai contar com os contributos resultantes da consulta pública.
O edital da 3ª Sessão Ordinária de 2021 da AM de Portimão pode ser descarregado clicando aqui.
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