Polícia Municipal de Lagos já iniciou funções

Polícia Municipal vai ficar, para já, instalada nos antigos Paços do Concelho

Os primeiros 12 agentes da Polícia Municipal de Lagos foram recebidos, esta segunda-feira, 3 de Maio, por Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal, e iniciaram as suas funções no terreno.

O Regulamento de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal prevê que esta nova estrutura tenha, no período de instalação, um quadro de pessoal de 26 efetivos, composto por um comandante, um graduado (Coordenador Chefe) e até 24 agentes.

Nesta primeira fase iniciam funções os 12 agentes estagiários que já concluíram a sua formação, aos quais se juntarão mais sete que estão a frequentar a formação ministrada pela Fundação FEFAL, seguindo-se a formação dada pela Escola da PSP e um período de seis meses de estágio.

Na receção, compareceram fardados os doze agentes estagiários que já iniciaram funções, mas também os sete elementos que já estão em formação, pois, segundo Paulo Reis, vice-presidente da Câmara, que tem esta área atribuída, apesar de se encontrarem em fases diferentes de estágio, «estes agentes fazem todos parte de uma mesma equipa, onde o espírito de camaradagem e compreensão deve imperar».

Hugo Pereira deixou palavras de incentivo aos novos agentes, confiante de que os mesmos irão estar à altura de superar os desafios inerentes à função.

Sublinhando o contexto de pandemia, o presidente da Câmara sublinhou o importante papel da Polícia Municipal «em fazer cumprir as medidas de saúde pública em vigor, principalmente nesta fase de desconfinamento e de retoma da atividade económica e turística, assim como repor o respeito pelo espaço público, em especial na área do centro histórico, que será outra das prioridades de atuação».

Segundo a Câmara de Lagos, «capacidade de diálogo no tratamento com os cidadãos, mas com firmeza na atuação, foram indicados pelos vários membros da vereação, igualmente presentes nesta sessão, como requisitos recomendados para que a Polícia Municipal tenha impacto, consiga conquistar a confiança da população, designadamente dos mais céticos, influenciar positivamente o comportamento dos cidadãos, afirmando-se como um importante ativo para prevenir a ocorrência de irregularidades, conflitos e garantir o bem-estar e conforto da comunidade».

 

 

Sérgio Remudas, comandante da Polícia Municipal, por seu turno, dirigiu-se aos agentes salientando a importância deste dia como «o momento de pôr em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação» e reforçou que, «para corresponder às exigências e expetativas, devem nortear a ação deste novo corpo de polícia municipal princípios como a confiança, humanismo e humildade».

Segundo explica a Câmara de Lagos, a Polícia Municipal «tem competência territorial em todo o concelho e exercerá funções prioritariamente nos domínios da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, incindindo, nesta fase de início de atividade, na gestão do espaço público, na defesa/proteção da natureza, do ambiente e recursos cinegéticos, e na aplicação das decisões das autoridades municipais, ficando ainda a cargo da fiscalização municipal os domínios do urbanismo e da construção».

Além disso, «poderá também atuar nas seguintes áreas: vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente áreas circundantes de escolas, em coordenação com as forças de segurança; vigilância nos transportes urbanos locais, em coordenação com as forças de segurança; intervindo em programas destinados à ação das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos; fazendo a guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais; e garantindo a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal».

 

 

Outra das missões da Polícia Municipal será exercer as novas competências do município de «regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos sob jurisdição municipal, para além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento».

O efetivo do Corpo de Polícia Municipal ficará instalado, provisoriamente, nos antigos Paços do Concelho e, futuramente, no edifício do antigo Posto de Turismo, para onde se irá mudar após a realização das obras de adaptação necessárias a esta nova função.

A localização escolhida, realça a Câmara de Lagos, «não é um acaso, uma vez que a autarquia pretende apostar num policiamento de proximidade».

Em termos de organização, a Polícia Municipal vai funcionar todos os dias da semana das 8h00 às 00h00, sendo que, no período de época alta o horário será alargado até às 4h00.

Ainda assim, tendo em conta o número de agentes atual (12), até que seja reforçado o efetivo, o horário será das 9h00 às 23h00.

Os agentes já têm os meios materiais necessários, incluindo equipamento, uniformes e três viaturas caracterizadas.

A receção e atendimento presencial ou telefónico funcionará no piso 0 dos antigos Paços do Concelho, entre as 9h00 e as 16h00, de segunda a sexta-feira.

 



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