A pesca da sardinha reabriu às 00h00 de hoje, dia 17 de Maio, após quase sete meses de interdição, mas com um limite de 10 mil toneladas e de dias em que se pode exercer a faina.
Em despacho da secretária de Estado das Pescas publicado em Diário da República no passado dia 6 de Maio, o Governo definiu que, até 31 de julho, o limite global de descargas de sardinha capturada com a arte de cerco vai ser de 10 mil toneladas.
Esse montante será repartido entre o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários são membros de organizações de produtores (OP) reconhecidas para a sardinha e o grupo de embarcações cujos armadores ou proprietários não são membros de OP reconhecidas para a sardinha, correspondendo a cada um dos grupos, respetivamente, 9.850 toneladas e 150 toneladas.
Por outro lado, «é interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha em todos os dias de feriado nacional», bem como a transferência de sardinha para uma lota diferente da correspondente ao porto de descarga e ainda a descarga em mais de um porto durante cada dia com uma mesma embarcação.
Há ainda um período de paragem ao fim de semana, que varia conforme as áreas de jurisdição das capitanias: em Lagos, Portimão e Sagres, bem como de Faro a Vila Real de Santo António, a paragem é das 18h00 de sexta-feira às 18h00 de domingo.
De Caminha à Figueira da Foz vai ser das 00h00 de sábado até às 00h00 de segunda-feira, já da Nazaré a Lisboa será das 12h00 de sábado até às 12h00 de segunda-feira, e em Setúbal e Sines das 20h00 de sexta-feira até às 20h00 de domingo.
Em função das necessidades de gestão da pescaria e da evolução dos dados recolhidos, a fixação do limite das descargas de sardinha para o período que se inicia em 1 de Agosto pode ser alterada por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
O despacho recorda que «a pesca da sardinha é gerida de forma conjunta por Portugal e Espanha, que, numa abordagem precaucionária, têm vindo a fixar limites de capturas, de acordo com o aconselhamento científico».
A última avaliação, publicada em 18 de junho de 2020 pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), «evidenciou a recuperação da unidade populacional da sardinha (Sardina pilchardus) nas divisões 8c e 9a do CIEM, com a biomassa a subir de 117,3 mil toneladas em 2015 para 344,1 mil toneladas em 2020 (+193 %), confirmando a recuperação da biomassa do recurso para níveis que ultrapassam o rendimento máximo sustentável».
Por esse motivo, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia, em Janeiro deste ano, um plano plurianual para o período 2021 a 2026 para a gestão da sardinha nas divisões 8c e 9a do CIEM, que, «para além de integrar uma regra de exploração para a fixação do nível anual das capturas, inclui medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis e para o reforço das campanhas científicas de avaliação do estado do recurso».
Entretanto, estão disponíveis novas informações científicas das campanhas do outono de 2020 e da primavera de 2021 que «irão permitir, no curto prazo, obter uma estimativa atualizada da atual dimensão do recurso nas águas iberoatlânticas».
Esta reavaliação terá lugar a nível do CIEM até Junho, e «permitirá, juntamente com a validação da regra de exploração constante do plano, rever os limites de captura aconselhado para 2021».
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