Zonas de produção de bivalves de Faro e Tavira foram reclassificadas com o estatuto sanitário C para a amêijoa-boa e outras espécies de interesse comercial, situação que vai lesar «dezenas de famílias» algarvias, denunciou o PCP.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista questionou o ministro do Mar sobre a reclassificação das zonas de produção de bivalves da Ria Formosa, nomeadamente das denominadas FAR1 (Cais Novo- Geada) e TAV (Tavira), já oficializada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e motivada pela deteção de valores da bactéria Escherichia coli, vulgo E.Coli, acima do permitido.
Na zona de Produção FAR1 são reclassificadas para a classe C a amêijoa-boa e o mexilhão, mantendo-se apenas o berbigão com a classificação B, e na zona de produção TAV são reclassificadas também para a classe C todas as espécies (amêijoa-boa, lingueirão e berbigão) exceto a ostra e o mexilhão.
Na prática, isto obriga a que os bivalves classificados com o estatuto C que aqui são apanhados só possam ser destinados «a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial».
Esta opção, «para além de não ser viável, prejudica fortemente o setor» devido à «perda de valor comercial que estas soluções representam» para aquele «que é, indiscutivelmente, um dos maiores tesouros da Ria Formosa e à qual maioria dos produtores destas zonas dedicam a sua atividade, principalmente ao cultivo da amêijoa-boa».
«São dezenas de famílias que vão deixar de ter o seu rendimento sem que nenhuma solução lhes seja apresentada», dizem os comunistas.
O relatório apresentado pelo IPMA e que motivou esta reclassificação «assenta nos valores da bactéria E-Coli detetados em 7 das 43 recolhas de amostra realizadas em 2018, 2019 e 2020».
«A E-Coli está presente essencialmente nas fezes humanas e animais, pelo que esta contaminação só pode estar fortemente ligada às descargas consecutivas que há na e para a Ria. Ou seja, mesmo que os mariscadores e viveiristas fiquem 3 anos sem exercer a sua atividade, nada garante que a situação se reverta, uma vez que quem polui e quem permite que continuem a ser feitas descargas na Ria Formosa vai continuar sem ser responsabilizado e a situação só vai tender a piorar», acusou o PCP.
Desta forma, os comunistas querem saber, desde logo, que «medidas adotou ou vai o Governo adotar para investigar e identificar as causas da contaminação».
Por outro lado, o PCP quer saber o que o Governo pretende fazer para «corrigir o problema de contaminação detetado» e quais os apoios que «foram ou vão ser disponibilizadas aos trabalhadores e produtores afetados».
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