A Câmara de Monchique lançou um novo programa municipal de apoio às empresas, que visa promover a recuperação económica do concelho.
O “Retomar Monchique”, aprovado ontem em Reunião de Câmara, prevê apoios como o pagamento de 50% do valor das rendas, compensação financeira pelos postos de trabalho mantidos e despesas com energia e comunicações, entre outras despesas fixas.
«Numa altura em que muitos dos apoios do estado se encontram a terminar ou até muitos deles não chegaram sequer a beneficiar muitas destas empresas, o município não poderia deixar de dar o seu contributo de forma a apoiar esta fase de recomeço de muitas atividades», enquadrou a Câmara de Monchique.
«Com uma dotação de 250 mil euros, este programa consiste num conjunto de apoios financeiros não reembolsáveis, por um lado, e/ou de isenção de taxas e licenças, por outro (esplanadas, água, resíduos, publicidade), e destina-se a todas as empresas que tiveram redução do seu volume de negócios em 20%», acrescentou.
O apoio financeiro não reembolsável, «tem como referência o IAS (indexante de apoios sociais) e é calculado com base no nível de emprego detido pelo beneficiário, o rácio de perda de rendimentos e inclui também um apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual».
Também será dado «um apoio ao pagamento de rendas, despesas fixas com eletricidade, gás, comunicações, HACCP, programas de gestão/faturação e plataformas eletrónicas de comercialização».
«A par destas medidas, o município de Monchique disponibilizará ainda, no seu site institucional informação sobre todos os programas e medidas em vigor no âmbito da Covid, assim como prevê disponibilizar a todos os empresários do concelho interessados a possibilidade de realização de testes de despiste da doença».
Este programa entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República, tendo os potenciais beneficiários um período de 15 dias para apresentar a sua candidatura aos mesmos, através do email [email protected].
O regulamento, a check-list de documentação necessária e o formulário de candidatura serão disponibilizados no site site da Câmara de Monchique no dia da sua publicação.
As premissas deste programa são «recuperar a economia», «reconquistar a confiança», «continuar a atividade profissional», «prosseguir com os objetivos», «seguir caminhos» e «regressar à condição ou ao padrão anterior».
Para Rui André, presidente da Câmara e que concebeu o programa, «esta crise de saúde pública originada pela pandemia de Covid-19 desencadeou uma crise económica sem precedentes à escala mundial, colocando em crise a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho».
«A gravidade e magnitude do impacto da crise pandémica acentuou-se de tal forma que ainda não conseguimos quantificar o real impacto no dia a dia dos portugueses e a dimensão da crise económica que o país atravessa, em especial, ao nível das atividades de comércio, da restauração, do alojamento e dos pequenos serviços», acrescentou o edil.
Perante este cenário, «o município de Monchique, no âmbito das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da Covid-19, não pode ignorar as suas responsabilidades sociais e económicas, não podendo ficar indiferente ao impacto que as medidas levadas a cabo provocaram e continuam a provocar em todos aqueles que exercem a sua atividade no território de Monchique, sejam eles da comunidade empresarial ou laboral».
Rui André salientou que «grande parte do tecido empresarial instalado no território de Monchique, é composto por micro e pequenas empresas sob qualquer forma jurídica, incluindo empresários em nome individual».
Desta forma, o autarca idealizou um programa com o objetivo de «atribuir apoios financeiros às empresas sedeadas e com estabelecimento no concelho de Monchique, que viram a sua atividade encerrada e/ou suspensa» que tem em vista «o combate aos efeitos económicos desta crise pandémica, afirmando-se como um complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais, que, de forma reconhecida, são manifestamente insuficientes».
Paralelamente ao “Retomar Monchique”, será apresentado um programa de incentivo ao consumo semelhante ao que foi promovido no Natal, para «dinamização da economia e estimulo à aquisição de bens e serviços nos espaços comerciais e restauração do concelho».
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