Um total de 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos e 52 artigos contrafeitos, foram apreendidos pelo Destacamento de Ação Fiscal da GNR de Faro, na passada sexta-feira, dia 23, nos concelhos de Silves e de Loulé.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias que visou a fiscalização de empresas transportadoras, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura, tendo verificado que, no seu interior, era transportado diverso material contrafeito.
Foram apreendidos 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos, vulgarmente conhecidos por e-líquidos, que perfaziam um total de 1,7 litros, com um valor presumível de 860 euros, bem como 52 artigos contrafeitos, com um valor estimado de 520 euros.
Foram elaborados três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo e dois autos de notícia por contrafação e uso ilegal de marca, tendo os factos sido remetidos para os Tribunais Judiciais de Silves e de Faro.
A GNR alerta que «a aquisição intracomunitária de e-líquidos via internet apenas pode ser efetuada por intermédio de um representante fiscal, mediante a liquidação do imposto devido em território nacional».
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