O PSD quer que o Governo coloque em marcha as obras de requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, agora que «não subsiste qualquer obstáculo jurídico para que a obra de requalificação não avance».
Esta exigência, concretizada num projeto de resolução já apresentado na Assembleia da República pelos deputados do PSD eleitos pelo Algarve, surge após a confirmação do ministro das Infraestruturas que houve notificação mútua, da parte do Estado e da concessionária, da resolução contratual.
«O ministro afirmou desejar esperar pelas decisões do tribunais, nós não. Essas decisões só podem fixar indemnizações, já nada têm a ver coma requalificação da via a qual, após a resolução do contrato, regressou à jurisdição do Estado. Concretizar ou não depende só do Governo e de mais ninguém», dizem Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos.
«Não há razão para não levar aos concelhos de Olhão, Tavira, Castro Marim e VRSA, as obras de requalificação imprescindíveis para oferecer mobilidade condigna a uma sub-região a quem muito se promete e quase nada se cumpre. Esta requalificação é essencial para o Algarve e quem usa aquela via tem o direito de não estar submetido a um calvário diário, colocando as suas vidas em risco e prejudicando o bem-estar dos cidadãos e a dinamização da economia. Esperemos que este seja o entendimento do parlamento e que o Governo o concretize», desejam os deputados social-democratas.
Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos dizem que este «é um processo que envergonha o Estado português: começou com uma fraude gigantesca em 2009 – a qual se encontra sob inquérito criminal após o Governo à época ter ludibriado o Tribunal de Contas – e, até hoje, não obstante os compromissos firmados em 2017, 2018 e 2019, a obra nem sequer se iniciou, pese embora os prazos para a sua conclusão já estarem esgotados».
Foi, no entanto, num Governo de coligação do PSD/CDS-PP que foi negociada a concessão Rotas do Algarve Litoral, por imposição do memorando da Troika, acordo que deixou de fora da obra global toda a zona do Sotavento, enquanto no Barlavento Algarvio se mantiveram as obras acordadas com a concessionária, que permitiu que a requalificação entre Vila do Bispo e Faro já esteja concluída há muito.
Já depois desta renegociação, o Tribunal de Contas deu conta das irregularidades referidas pelos social-democratas, que puseram em banho-maria a validação do acordo.
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