CCDR e AMAL querem Hospital Central e apoio às empresas algarvias no PRR

Entidades deram o seu contributo durante a discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência

O construção do novo Hospital Central Universitário do Algarve e um programa de capitalização das empresas algarvias, nomeadamente as do setor do turismo e as culturais e criativas, são medidas que tanto a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, como a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve querem ver inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência, cujo período de consulta pública terminou ontem, dia 1 de Março.

As duas entidades tornaram públicos os seus contributos para esta discussão e as sugestões de alteração ao plano que fizeram.

Neste campo, foi a CCDR Algarve a mais exigente, com mais de uma dezena e meia de sugestões para inclusão de obras ou programas no plano.

A primeira é relativa ao Hospital Central Universitário do Algarve (componente 1, “Saúde”), que é visto pela CCDR como «um equipamento decisivo para a consolidação de um setor estratégico para a região – o da saúde e bem-estar -, porquanto potencia a competitividade regional e assegura, localmente, funções de qualificação e atração territorial, de investimento, de emprego qualificado e de coesão social».

Esta entidade defende que «importa avaliar do grau de maturidade deste investimento estratégico para a região, designadamente da parceria público-privada para a construção, nesse caso assegurando, em sede de PRR, o financiamento do equipamento».

«Em alternativa, há que encontrar, no âmbito do Orçamento de Estado e no PT 2030, cofinanciamento para as diligências que permitam viabilizar a concretização deste desiderato de interesse regional e nacional».

Também a AMAL defende a construção do Hospital Central Universitário do Algarve, que dizem constituir, «há vários anos, a principal reivindicação da região, em virtude de ser a maior necessidade sentida pela sua população».

A entidade que reúne as 16 Câmaras do Algarve também defende que este equipamento é «decisivo para a Recuperação e Resiliência da Região».

 

Hospitais – Imagem de arquivo

 

Outro ponto comum entre os contributos da AMAL e o da CCDR é a necessidade de apoiar as empresas.

Da parte das autarquias, é pedida a inclusão no PRR de um “Programa de Recapitalização Empresarial do Algarve”, com um montante associado de 200 milhões de euros, cujo o objetivo seria «injetar liquidez imediata nas empresas, com vista a salvar as mais importantes, perspetivando a sua modernização e transformação produtiva».

A CCDR particulariza os apoios que quer ver dados e sugere, por um lado, «um programa específico para a capitalização das empresas turísticas do Algarve, em ligação ao Banco de Fomento, bem como o reforço da promoção turística», e, por outro, um «programa específico de apoio às indústrias culturais e criativas, em estreita articulação com os ativos territoriais de qualidade e diferenciadores».

As propostas das duas entidades também coincidem na referência a investimentos na área da Economia do Mar, bem como à dinamização do interior da região.

A AMAL considera justificar-se a criação do programa “Cluster do Mar do Algarve”, que permitisse dar andamento a «diversos projetos diferenciadores neste domínio» que já estão identificados.

«Falamos do porto de cruzeiros de Portimão, do desassoreamento do Arade até Silves, do porto comercial de Faro, do porto de recreio de Tavira, de pequenos portos de pesca na Costa Vicentina, do projeto do parque natural de coral a sul de Lagoa, Armação de Pera e Albufeira, e das componentes de investigação marinha, como a central de serviços e tecnologias na área do mar, associada ao Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, entre outros».

«Estima-se que se poderia afetar do PRR a este projeto 120 milhões de euros», consideram os autarcas algarvios.

A CCDR, por seu lado, fala do terminal de cruzeiros e porto de Portimão, que se reveste «de uma importância estratégica acrescida no curto prazo, com a reintrodução e consolidação da ligação marítima com a Madeira e Marrocos e, no médio prazo, como fator potenciador do setor turístico, e de novos investimentos na reparação naval», assim como do desassoreamento do rio Arade até Silves.

No que diz respeito ao plano de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulnerável, «preconiza-se o alargamento a toda a serra do Caldeirão, designadamente aos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, das intervenções previstas para a serra de Monchique, nos municípios de Monchique e Silves, dada a sua contiguidade e a premência de uma preservação integrada», defende a CCDR do Algarve, uma posição em tudo semelhante à da AMAL.

«Neste território, uma visão integrada para a mobilidade territorial deverá ser reforçada por via da requalificação EN 124, via longitudinal estruturante para valorização do território serrano. O projeto do Geoparque Algarvensis, que envolve os concelhos de Silves, Albufeira e Loulé, assume-se, igualmente,como estruturante para a transformação e competitividade do território interior, valorizando ativos ambientais e recursos determinantes na paisagem algarvia», defendeu, ainda, a CCDR algarvia.

 

Serra do Caldeirão – Imagem de Arquivo

 

Da parte da CCDR, são feitas mais sugestões, em diferentes componentes do plano.

Na componente 5, “Investimento e Inovação”, esta entidade sugere uma aposta no Algarve Biomedical Center (ABC), «potenciando o desenvolvimento do conhecimento na saúde, bem-estar e ciências da vida e sua transferência para o mercado, gerando efeitos multiplicadores setoriais».

Por outro lado, pede «um reforço e consolidação» de projetos como o Digital Innovation Hub e a central de serviços e tecnologias na área do Mar, associado ao Centro de Ciências do Mar (CCMAR)», «bem como ao CIMA e ao CHANGE, que integra a Unidade MED na área do Ambiente, Agricultura e Alterações Globais».

Na componente 7, “Infraestruturas”, para além dos investimentos no porto de Portimão e no rio Arade, a comissão de coordenação «pede a estruturação, dinamização e promoção das áreas de acolhimento empresarial (AAE), em linha com os domínios de especialização da RIS3 regional», mas também a «requalificação e ordenamento integrado da EN125».

«No âmbito do Missing Links e Aumento da capacidade da Rede, destaca-se pela positiva a Variante a Olhão da EN125, à qual se deve juntar a requalificação e ordenamento integrado da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António», defende a entidade.

A requalificação da EN2 entre Faro e São Brás de Alportel, e «o levantamento e mapeamento das ligações em falta às áreas de acolhimento empresarial da região» também são sugeridas.

No campo da “Mobilidade Sustentável”, a componente 10, a CCDR pede a inclusão no plano da ligação ferroviária do Aeroporto Internacional de Faro à Linha do Algarve e o «desenvolvimento do estudo de traçado de ligação do Algarve a Andaluzia».

«Trata-se de investimentos estruturantes para afirmar a competitividade regional e o seu posicionamento, quer no país, quer na Europa, colmatando, por um lado, um problema de articulação modal e funcional na região, e por outro, na clara ausência de nó de articulação estratégica entre os corredores transeuropeus, Atlântico e Mediterrânico», enquadra.

Por outro lado, defende a renovação da linha do sul, no troço Torre Vã – Tunes, e a aquisição de material circulante ferroviário e mobilidade sustentável.

 

Ferrovia – Imagem de arquivo

 

A CCDR algarvia não esqueceu a “Eficiência Energética em Edifícios” (componente 13), onde considera que cabe a Estratégia Regional de Energia 2030 e «a operacionalização das ações conducentes à transição energética», além da melhoria da eficiência energética nos edifícios da administração local.

A mesma entidade conclui o seu contributo para o PRR com sugestões na componente 16, “Empresas 4.0”, pedindo a «catalisação da transição digital das empresas», a «digitalização na Administração Pública» e a «transição digital aplicada à vida ativa e saudável».

«Por outro lado, ao nível da coesão territorial, a persistência de taxas de cobertura deficitárias ao nível da Internet, sobretudo fora dos principais centros urbanos da região, coloca o desafio de acelerar a conetividade digital por fibra ótica, propiciando oportunidades de atração e fixação de população, investimento e emprego. O PRR deve contemplar a elegibilidade deste investimento estruturante para a conetividade da região», conclui a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

A AMAL, por seu lado, defende que «o problema da habitação na região e o estrangulamento que representa para o seu desenvolvimento económico justificam que se crie, nesta componente do PRR, um programa específico “Reforço da Oferta de Habitação apoiada no Algarve”».

«O suporte da sua operacionalização será a Estratégia Regional de Habitação, sustentada nas 16 Estratégias Municipais, abrangendo habitação, social e a custos acessíveis, e reabilitação do edificado a colocar no mercado de arrendamento», diz a entidade que junta as autarquias algarvias.

O valor estimado para este programa «seria de 200 milhões de euros».

 

 

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