A intenção do Governo de aumentar a água no Algarve, mas também as obras por detrás desta decisão, a ligação do Pomarão à Barragem de Odeleite e uma central de dessalinização, a ser pagas com o dinheiro de Bruxelas, são dois dos assuntos com que João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, vai ser confrontado, numa audição na Assembleia da República que já foi solicitada e aprovada por todos os grupos parlamentares.
O requerimento para a audição foi apresentado pelo deputado algarvio João Vasconcelos e por Maria Manuel Rola, ambos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que querem que o membro do Governo preste «todos os esclarecimentos considerados necessários» sobre o Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve, nomeadamente sobre as duas obras pesadas que transitam deste documento para o Plano de Recuperação e Resiliência.
O BE lembra que, entre as várias medidas elencadas no PRR para melhorar a eficiência hídrica do Algarve, foi anunciada «como um facto consumado, a inclusão no PREHA do reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no Pomarão – rio Guadiana e a construção de uma central de dessalinização, quando antes eram possibilidades ainda a ser avaliadas».
«São necessários estudos e avaliações ambientais rigorosas, considerando os elevados custos ambientais das últimas medidas anunciadas. É um facto que o Algarve sofre problemas de seca ciclicamente e com as alterações climáticas estes problemas terão tendência a agravar-se no futuro, refletindo-se na escassez de água. Importa mitigar a escassez hídrica no Algarve através da adoção de propostas e soluções de forma sustentável, com o menor custo de consequências negativas», defendem os bloquistas.
João Vasconcelos e Maria Manuel Rola não esqueceram o anúncio feito pelo ministro e reforçado esta semana por João Matos Fernandes, numa visita ao Algarve, de que pretende aumentar o preço da água na região.
«O ministro justificou a medida com a necessidade de garantir o funcionamento de dois projetos que serão um “seguro” para que a região tenha mais água disponível, a ligação do Pomarão à barragem de Odeleite, projeto que custa 55 milhões de euros, e a dessalinização de água do mar, que custa 65 milhões», enquadrou o Bloco.
«Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a lógica de combate e mitigação à seca e desertificação aqui apresentada não faz sentido ambientalmente e ainda menos socialmente, pelo que precisa de ser cabalmente detalhada pelo governo. O Algarve encontra-se numa situação de catástrofe social e económica e não podem ser sempre os mesmos a pagar a crise e, neste caso, mais um aumento do preço da água que, já de si, é bastante elevado na região», defendem os deputados do BE.
Também Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, deputados do PSD eleitos pelo Algarve, querem confrontar o ministro do Ambiente com esta intenção de «cobrar mais pela água no Algarve» e prometem exigir «que esta intenção seja revertida».
Os social-democratas salientaram a resposta dada pelo ministro, quando questionado pelo Sul Informação, de que «a água quando chega às torneiras é um bem económico», considerando que «não é razoável que o Algarve, a região mais tragicamente abalada pela crise, beneficie apenas 1,7 % da bazuca, quando representa quase 5 % da economia e da população nacional e, naquilo que beneficia, ainda tenha que o custear por via do aumento do preço da água».
Assim, dizem, o membro do Governo «terá que dar explicações e, se for sério, não poderá impor o aumento da água na região, seja um cêntimo ou um euro».
«É que os algarvios têm que saber que dos projetos inscritos no PRR – a bazuca – este é o único em que se vai aplicar o princípio do utilizador-pagador, nos restantes a sua manutenção é assegurada pelo Orçamento de Estado, ou seja, os algarvios pagam este pelas taxas e os outros pelos impostos. Foi isto que o Ministro nos veio dizer com um sorriso e palmadinhas nas costas de alguns responsáveis regionais», acusam os deputados algarvios do PSD.
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