13 freguesias de sete concelhos do Algarve são prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. O despacho que identifica estes territórios foi publicado esta quarta-feira, 31 de Março, em Diário da República.
Aljezur, Bordeira (Aljezur), Ameixial e Salir (Loulé), Marmelete, Monchique e Alferce (Monchique), São Brás de Alportel, Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo (Tavira), Vila do Bispo e Raposeira (Vila do Bispo) e Monte Gordo e Vila Real de Santo António (VRSA) são as freguesias do Algarve consideradas prioritárias pelo Governo e que, por isso, terão uma fiscalização mais apertada.
Isto significa que, entre 16 Maio e 30 de Junho, nestes territórios, será prioritária a fiscalização da limpeza de «terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros)».
Já entre 1 e 30 de Junho a fiscalização vai incidir nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
No entanto, o despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, sublinha que «o estabelecimento de prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos».
Segundo o comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, «a identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de Covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares», em todo o país.
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