Tribunal diz que feriados devem ser pagos a 200% nos hotéis contrariando orientação da AHETA

Sindicato exorta os trabalhadores dos hotéis a reclamar pagamento de feriados a 200%

Bárbara Caetano|Foto de Arquivo

Os trabalhadores do Hotel Dona Filipa vão ter direito a receber o pagamento do trabalho feito em dias feriados, com acréscimo de 200%, desde Setembro de 2017, decidiu o Tribunal do Trabalho de Faro. Esta decisão judicial vai contra uma orientação que a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) tinha dado aos seus associados.

A sentença do Tribunal do Trabalho de Faro surge no seguimento de uma ação judicial intentada pelo Sindicato da Hotelaria do Algarve em 2019, em representação dos seus associados trabalhadores no Hotel Dona Filipa, do grupo JJW Hotels & Resorts.

A ação judicial surgiu depois de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a pedido do sindicato, ter feito inspeções «em vários estabelecimentos turísticos da região e de ter levantado autos às empresas «para que estas paguem aos trabalhadores o trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%».

No entanto, segundo o sindicato, a maioria das empresas recusou «o pagamento com base numa orientação da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA)».

A posição do sindicato «suporta-se nas portarias de extensão emitidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativas aos Contratos Coletivos de Trabalho celebrados entre a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, estrutura afecta à CGTP-IN e da qual o Sindicato da Hotelaria do Algarve é membro, e a Associação da Hotelaria e Restauração de Portugal e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, que estipulam a obrigatoriedade de as associadas da AHETA respeitarem as condições previstas nestes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho relativamente aos associados deste sindicato».

O Sindicato da Hotelaria do Algarve, em comunicado, «congratula-se com a ação da ACT e com esta importante decisão judicial para os trabalhadores seus associados e exorta os mesmos a reclamar junto das suas entidades patronais o pagamento dos valores em dívida e a informarem o sindicato no caso das empresas recusarem o pagamento».

 



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