Tavira aprova isenções de taxas e de pagamentos de renda em edifícios municipais

Em 2021, as taxas de ocupação de espaço público e publicidade não serão cobradas

Bárbara Caetano|Foto de Arquivo

A Câmara de Tavira aprovou, na reunião de Câmara de 2 de Fevereiro, um conjunto de isenções e medidas de apoio para empresas e «grupos sociais mais desfavorecidos», que «visam reforçar a relação entre o Município e a população na resposta à atual situação de emergência em saúde pública».

Uma das medidas aprovadas foi a isenção, ao longo do ano de 2021, das taxas de ocupação de espaço público e publicidade, cobradas no
âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Tavira.

Entre Janeiro e Março serão também isentos do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, que sejam propriedade da Câmara, «sem prejuízo de, após esta data, a medida ser novamente reavaliada».

Os moradores em habitação municipal também vão ver pagamento de rendas suspenso, nos meses de Janeiro a Março, sendo que, após esse mês, a medida pode «ser novamente reavaliada, como forma apoio às famílias, social e financeiramente, mais vulneráveis».

Nos meses de Fevereiro e Março, «sem qualquer formalidade», não serão ainda cobradas as tarifas de disponibilidade de Águas de Abastecimento, Saneamento e Resíduos Urbanos (com exceção dos contadores para jardins e piscinas) para os clientes não domésticos e não domésticos especiais.

Por fim, a Câmara de Tavira aprovou também a isenção, no ano de 2021, de todas as taxas municipais referentes aos estabelecimentos e
atividades comerciais nos espaços balneares do concelho.

 



Comentários

pub