Monchique, São Brás e oito freguesias algarvias serão «alvo privilegiado» das ajudas da PAC

Resolução do Conselho de Ministros «assumirá um olhar novo» sobre os “territórios vulneráveis”

Socalcos, conhecidos localmente como canteiros, na serra de Monchique – Foto: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

A totalidade dos concelhos de Monchique e de São Brás de Alportel, bem como freguesias dos municípios de Aljezur, Loulé, Portimão, Silves e Tavira, classificados como “territórios vulneráveis”, serão «alvo privilegiado da intervenção das políticas no quadro» da aplicação das ajudas da nova Política Agrícola Comum (PAC), que está em discussão na União Europeia, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Rui Martinho falava durante uma sessão online que serviu para homologar o protocolo entre a Direção Regional de Agricultura do Algarve e a Câmara de Monchique, para a instalação, num terreno junto a esta vila, de um campo de demonstração de Pêro de Monchique e de uma réplica da coleção de árvores fruteiras existente no Centro de Experimentação Agrária de Tavira.

«Há regiões no país que, por vicissitudes várias, têm vindo a sofrer uma erosão da presença da agricultura nos seus territórios e que também têm sido pouco apoiadas no quadro das ajudas da PAC», começou por dizer o secretário de Estado, para anunciar, «quase em primeira mão», que «a muito curto prazo, não demorará muitas semanas, será publicada uma Resolução do Conselho de Ministros que assumirá um olhar novo», com «medidas concretas e adaptadas» às freguesias do país classificadas como “territórios vulneráveis”.

«O Ministério da Agricultura assumiu esses territórios como alvo privilegiado da intervenção das políticas no quadro da PAC, o que se traduzirá, entre outras coisas, num compromisso muito sério no reforço do peso dessas regiões no acesso às ajudas da PAC», acrescentou o governante.

Além do concelho de Monchique, que «fica integralmente incluído nesses territórios», no Algarve foram ainda considerados “territórios vulneráveis” aos incêndios, através da Portaria n.º 301/2020 de 24 de Dezembro, as freguesias de Aljezur (concelho de Aljezur), Salir (Loulé), Mexilhoeira Grande (Portimão), Silves, e ainda Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo, União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), todas em Tavira.

Rui André, presidente da Câmara de Monchique, durante a mesma sessão online, tinha já salientado que, talvez por causa da pandemia, «assistimos a um regresso ao mundo rural, florestal e agrícola de uma população que, até agora, vivia muito apenas nas cidades».

Por outro lado, há também um movimento no sentido de «comprar o que é nosso, ao produtor local», até para diminuir a «pegada ambiental». A própria Câmara de Monchique, sublinhou o autarca, tem tentado promover formas de «agilizar os circuitos curtos» e «valorizar os produtos endógenos», nomeadamente estimulando os restaurantes da serra a comprarem produtos locais. «Timidamente conseguiu-se criar aqui pequenas dinâmicas».

Mas, sublinhou o autarca, falta fazer mais, muito mais, nomeadamente «criando benefícios fiscais para quem compra localmente».

Pelo lado dos agricultores que queiram manter-se ou voltar à serra, pode ser que a promessa de que as ajudas da PAC terão esses territórios como «alvo» ajude a criar mais interesse.

A portaria de Dezembro passado delimitava os territórios vulneráveis, que passam a constituir «o referencial territorial para a aplicação de medidas de política específicas, nomeadamente programas de reordenamento e gestão da paisagem e áreas integradas de gestão da paisagem».

Segundo o secretário de Estado, surge agora o «compromisso assumido pelo Governo» de priorizar estes territórios quanto à aplicação dos apoios que vierem a ser decididos pela nova reforma da PAC, que está atualmente em discussão.

 

 

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