A Câmara de Lagos decidiu renovar por mais um ano o programa de apoio às famílias e à economia local, que prevê uma série de isenções e reduções de taxas e tarifas e apoios nas mais diversas áreas.
Estas medidas vão passar a vigorar até final de 2021, após a ratificação do despacho da renovação na reunião de Câmara de quarta-feira.
Segundo a Câmara de Lagos, as «isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na área da habitação, ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção são as grandes áreas beneficiárias destas medidas já aplicadas entre Abril e Dezembro do ano passado».
A decisão tomada esta semana traz, ainda assim, algumas novidades.
Uma delas «é o reforço do apoio à faixa etária da população mais vulnerável, com a criação de um serviço de atendimento telefónico no Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa».
«Contemplado no programa fica também o apoio às atividades no domínio das marítimo-turísticas e praias, que beneficiarão de isenção do pagamento de taxas, da comparticipação do vencimento dos nadadores-salvadores e demais despesas associadas à vigilância e assistência aos banhistas. Acresce a implementação de ações que venham a ser definidas no âmbito do estudo estratégico de avaliação do impacto do Covid-19 na economia local, atualmente em elaboração», segundo a autarquia.
A Câmara de Lagos justifica a renovação deste programa «com o facto das medidas de combate à pandemia – apesar de necessárias – levarem à suspensão de diversas atividades no âmbito do comércio a retalho e prestação de serviços, afetando o tecido empresarial local, já de si fortemente condicionado pela sazonalidade a que a região está votada».
«Para esta decisão contribuiu também a perspetiva de instabilidade que continuará a marcar o ano de 2021, por ainda estar longe de acontecer a retoma da normalidade do setor económico, sobretudo nas atividades mais ligadas à restauração e hotelaria, impondo-se complementar os programas criados pelo Governo com medidas de âmbito local que ajudem a responder às necessidades das empresas e das famílias, mas também das associações culturais, desportivas e IPSS que veem comprometida a sua atividade regular», concluiu a autarquia lacobrigense.
Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, estima que o impacto destas medidas nas contas da autarquia e o seu efeito económico, considerando os dois anos de aplicação, atinja os 10 milhões de euros.
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