Faro vai ter um plano de investimentos de mais de 11,5 milhões de euros, depois de, na passada sexta-feira, 19 de Fevereiro, ter sido aprovada, em reunião de Câmara, a primeira revisão ao orçamento de 2021, que incorpora o saldo da gerência do ano anterior.
Em nota enviada às redações, a Câmara de Faro realça que esta revisão orçamental, com a inclusão de 11,47 milhões de euros do saldo de gerência, «acontece mais cedo este ano e permite que a autarquia despolete um conjunto de procedimentos de montante significativo».
Um dos setores reforçados «é o do controlo e mitigação da pandemia Covid-19, robustecido em mais de dois milhões de euros para apoio direto à Proteção Civil, aos Bombeiros e, também, às famílias, IPSS’s e empresas e do concelho».
A Câmara vai ainda reforçar as verbas para o movimento associativo e as freguesias, «entidades que este ano terão um suporte financeiro municipal dilatado com a maior parte dos 2.982.900 euros agora inscritos na rubrica de transferências».
O setor da educação, realça a autarquia, «permanece alvo de uma atenção especial e em 2021 conhece investimentos importantes no âmbito das novas competências assumidas no ano transato». O reforço para investimento no parque escolar é de 534.150 euros.
Já o movimento cultural que, «em face da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027, enfrenta no próximo biénio um desafio sem precedente, é merecedor de um esforço financeiro suplementar de 439.500 euros que se tornará patente no desenvolvimento de novas iniciativas e no reforço da programação com recurso à produção local e regional».
Para a habitação, «e ao mesmo tempo que está a ser preparado um investimento de 28 milhões na construção de 205 fogos sociais», foram reservados 134.900 euros, com o desenvolvimento dos procedimentos para construção de casas a custos controlados e com as intervenções de melhoramento do parque existente.
No que diz respeito ao espaço público, com a verba, o Município de Faro «vai reforçar a dotação do programa Faro Requalifica e prossegue a sua estratégia de recuperação da atratividade do concelho e das suas vias de comunicação».
Na cidade, a autarquia destaca as requalificações na Estrada do Moinho da Palmeira, que incluirá a construção de uma nova ciclovia (404.400 euros) e a requalificação da Praça Ferreira de Almeida e dos arruamentos contíguos, orçada em cerca de 500 mil euros, que se seguirá à requalificação do Largo do Pé da Cruz, que já está a decorrer.
Para as freguesias, realça a Câmara de Faro, «esta revisão significa igualmente um investimento expressivo». Para as freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Conceição e Estoi, estão destinados mais de um milhão de euros.
São exemplos de obras a avançar a recuperação da Estrada do Outeiro, entre o sítio dos Caliços e a Conceição de Faro, num investimento de 440.000 euros, o arranjo da Estrada da Espargueira (201.000 euros) e a Rua de Loulé, em Santa Bárbara de Nexe (investimento total de 246.000 euros).
Em Montenegro, a obra mais significativa a lançar no âmbito desta revisão é a requalificação da Rua Dr. Egas Moniz, «artéria crucial da freguesia que será totalmente renovada após a conclusão da obra da Rua Bento de Jesus Caraça (587 mil euros), que se iniciou por estes dias».
A requalificação da Rua Dr. Egas Moniz custará aos cofres do Município 781 mil euros.
Também a Rua Júlio Dinis já tem projeto de arquitetura concluído e especialidades e vai receber obras, assim como a Rua do Parque Infantil e o jardim da Urbanização do Monte Branco, em Gambelas.
A Câmara de Faro adianta que «reservou ainda dotação significativa (356.180 euros) para lançar o concurso de aquisição de bicicletas partilhadas e para remodelação dos nossos parques infantis».
A revisão orçamental incluiu ainda verbas «para a remodelação e aquisição de instalações (642.607 euros), aquisição de viaturas para os serviços (131.870 euros) e a requalificação de espaços públicos no âmbito das ações climáticas (180.000 euros) e para o Orçamento Participativo que avança para a sua segunda edição com valores substancialmente superiores».
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, está satisfeito pela aprovação, em reunião de Câmara das verbas suplementares, «que nos ajudarão a enfrentar a crise sanitária e a encarar os tempos difíceis que, do ponto de vista socioeconómico, aí vêm para a nossa população».
Nessa medida, Rogério Bacalhau não rejeita a possibilidade de um novo reforço nos próximos tempos para apoio à economia, caso as circunstâncias o exijam, «embora essa seja uma responsabilidade do Governo», frisa.
Contudo, o autarca alerta para a necessidade de levar a cabo uma gestão rigorosa «como até aqui», tendo em conta «o panorama atual, marcado por uma grande incerteza».
A primeira revisão ao orçamento municipal de 2021 segue agora para votação na Assembleia Municipal.
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