O PSD/Algarve acusou o Governo de fazer «um ataque aos algarvios» se tentar travar a descida das portagens em 50% na Via do Infante (A22) e noutras SCUT, aprovada em Novembro pelos partidos da oposição, contra a vontade do PS, e que terá efeito a partir de 1 de Julho de 2021.
A proposta, apresentada pelos social-democratas e que acabou aprovada, com votos a favor de todos os partidos, menos do PS e da Iniciativa Liberal, prevê uma redução de 50% para todos os veículos, exceto os elétricos, que beneficiarão de uma redução de 75%.
No entanto, o Governo está, neste momento, a estudar a legalidade da decisão da Assembleia da República.
«Nos últimos dias, o Governo tornou pública a vontade de solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia da República que estabelece essa redução, tendo, pouco depois, assinalado que a questão estava a ser ponderada», disseram os social-democratas.
Em declarações ao Sul Informação, fonte do Ministério da Coesão Territorial disse que, neste momento, não está em cima da mesa levar a decisão ao Tribunal Constitucional, tendo em conta que isso só poderá ser feito depois de aferido se «foi legítimo o que foi aprovado na Assembleia da República».
Já o PSD Algarve considera que essa intenção, «a ser concretizada, é um boicote à região, um ataque aos algarvios», aproveitando para recordar ao Governo «as sucessivas promessas de abolição ou redução que fez o PS aos algarvios. Nem umas nem outras foram cumpridas».
Os social-democratas algarvios esperam que «o Governo se abstenha de qualquer iniciativa que faça perigar uma decisão, contra a vontade do PS, mas a favor da vontade dos algarvios, na medida em que se trata de um passo importante para atenuar custos sobre a região, em especial num período em que a mesma sofre a mais implacável crise de que há memória».
O PSD Algarve acredita, mesmo, que a redução das portagens «é potencialmente neutral para as contas do Estado já que, vencida esta crise, a descida do preço é compensada pelo aumento da utilização, a que acrescem os ganhos no menor tráfego na EN125, em maior mobilidade e em menor sinistralidade».
Nota: Atualizada às 15h55 com informação do Ministério da Coesão Territorial
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