A Câmara de Albufeira vai manter a taxa mínima de IMI, de 0,3%, e «manter a redução de taxas e impostos» em 2021.
A autarquia também abdicará de cobrar taxas de Derrama, de Direitos de Passagem e de participação variável no IRS.
Ainda no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) serão aplicados descontos adicionais às famílias, para casais com 1, 2, 3 ou mais filhos.
«Perante a conjuntura vigente, decorrente da crise sanitária mundial, resultante da pandemia da Covid-19, face à estabilidade orçamental alcançada e por uma questão de equidade e amenização da carga fiscal dos munícipes, foi possível manter a taxa de IMI, respeitante aos prédios urbanos, no seu valor mínimo, assim como as restantes taxas municipais», segundo o autarca, José Carlos Rolo.
Deste modo, e à semelhança do ano financeiro transato, a autarquia mantém também a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dando continuidade à medida que veio aliviar a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira.
A taxa de Derrama foi também fixada em 0% para os sujeitos passivos (empresas) com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros e para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, «por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos ao setor empresarial local, aliviando essas empresas da pesada carga fiscal vigente», refere o presidente da Câmara.
O município de Albufeira também decidiu manter a taxa de participação variável no IRS em 0% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Albufeira, por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos à população.
José Carlos Rolo sublinha que «este pacote fiscal segue na linha daquilo que temos vindo a implementar em função do atual quadro económico-financeiro, tendo sempre em conta o objetivo de irmos ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe».
O edil acrescentou que o município tem ainda «um saldo de gerência de transição de 2020 para 2021, que vai, naturalmente direcionado para os interesses dos munícipes».
«Nos últimos anos, o município fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o atual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal não só das famílias, mas também das empresas, tão agora necessário neste momento de pandemia com as suas severas consequências para a economia de Albufeira», concluiu.
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