João Vasconcelos, deputado algarvio do Bloco de Esquerda (BE), questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o que pretende fazer o Governo para «impedir a destruição iminente» da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa.
Segundo o BE, «a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, está em risco de ser destruída pela construção de mais um hipermercado a somar a outros cinco existentes dentro e nas imediações da cidade».
Só que, recordam os bloquistas, no Inverno, «as Alagoas Brancas são inundadas, transformando-se numa importante zona de alimento, repouso e criação para um conjunto de espécies de aves, algumas das quais ameaçadas de extinção».
As Alagoas Brancas têm, de resto, atraído cada vez mais ornitólogos cujo estudo e observação desta zona húmida já levou à identificação de mais de 70 espécies de aves, destacando-se as seguintes: íbis-preto, águia-sapeira, falcão-peregrino, cegonha-branca, cegonha-negra, colhereiro, garça-branca-pequena, garça-branca-grande, garça-vermelha, guarda-rios, caimão, pernilongo, maçarico-bastardo, tartaranhão-ruivo-dos-pauis e peneireiro-cinzento.
Além da avifauna, «habitam nas Alagoas Brancas importantes populações de cágado-mediterrânico e de rela-meridiona, bem como uma planta pouco comum em Portugal – a Crypsis aculeata – e várias espécies de crustáceos, borboletas diurnas, libélulas e libelinhas com valor de conservação».
Em Abril de 2019, o estudo «Valorização das Zonas Húmidas do Algarve», promovido pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, e financiado pelo Fundo Ambiental, concluiu que «face à singularidade das espécies presentes na área [Alagoas Brancas], a criação de um estatuto de proteção é essencial e imprescindível para a conservação e gestão da área».
O estudo, realizado em parceria com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e centros de investigação das universidades do Algarve e de Lisboa, revelou ainda que esta zona húmida «gera um efeito de esponja para o excesso de águas pluviais, pelo que, o seu desaparecimento resultará numa elevada probabilidade de inundação em toda a área urbana».
Entre as propostas de gestão, o estudo recomenda «a classificação como Área Protegida de Âmbito Local, e uma correspondente revisão do PDM em vigor de forma a assegurar os valores naturais da área».
De acordo com o BE, «a Câmara de Lagoa concedeu à entidade promotora Edifícios Atlântico SA um alvará de loteamento industrial
para o sítio das Alagoas Brancas. Com a impermeabilização da zona húmida pela urbanização industrial, as águas pluviais escoariam para
áreas de cota mais baixa e seriam encaminhadas para o único aqueduto que existe na zona».
«A conduta receberia todas as águas provenientes das Alagoas Brancas e das zonas altas envolventes, ficando previsivelmente impossibilitada de escoar todo o volume de água nos dias de precipitação mais intensa, resultando em inundações naquela área», acrescenta.
O Bloco de Esquerda exige ao Governo que impeça «a destruição das Alagoas Brancas, adotando as medidas e ações necessárias para salvaguardar aquela zona húmida. Os interesses urbanísticos não se podem sobrepor aos valores maiores daquela importante área natural».
Por isso, os bloquistas querem saber em que data prevê o Governo apresentar o estudo pormenorizado sobre as Alagoas Brancas com vista à sua classificação ambiental e se o executivo vai desenvolver diligências junto da Câmara de Lagoa para conter o avanço urbanístico.
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