BE exige que Docapesca reveja taxas cobradas às marítimo-turísticas em 2020

Uma empresa denunciou que terá de pagar em taxas tudo o que faturou em 2020, um ano de pandemia e de crise no turismo

Alvor – Imagem de Arquivo

O Bloco de Esquerda quer que a Docapesca reveja a política de cobrar às empresas marítimo-turísticas as Tarifas de Uso do Porto e das Taxas de Embarque/Desembarque de Passageiros, desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2020, «como se não tivesse havido pandemia».

Numa pergunta dirigida ao ministro do Mar, os deputados bloquistas João Vasconcelos e Ricardo Vicente, o primeiro eleito pelo Algarve, expuseram o caso de uma empresa que terá de pagar à Docapesca «um montante equivalente a todo o valor que faturou durante o ano de 2020».

«A situação ainda é mais grave se considerarmos que nesta situação existem barcos que nem chegaram a ir ao mar», considera o BE.

Neste caso em particular, está em causa «uma pequena empresa com quatro barcos a operar nos Portos de Alvor e de Silves», a que fez a denúncia ao Grupo Parlamentar do Bloco, mas a situação afetará muitos mais empresários.

«Confrontada com as dificuldades em causa, a Docapesca apenas aceita o adiamento do pagamento das taxas, com pagamento de forma faseada e proporcional, tendo de estar tudo liquidado antes da emissão de novos títulos. Se a situação não for revista pela Docapesca, afirmam poder gerar várias falências. Se tal acontecer, daqui resultarão mais dificuldades sociais, com o desemprego no Algarve a agravar-se numa região onde o crescimento da taxa de desemprego é a mais elevada do país», defendem os deputados do BE, na questão endereçada ao ministro do Mar.

«Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Docapesca deve voltar a analisar a situação de todas as entidades que estejam nesta situação e que possam estar a atravessar sérias dificuldades económicas, anulando ou reduzindo substancialmente as taxas. Trata-se de uma questão de razoabilidade e de justiça», acrescentam.

Assim, os deputados bloquistas querem saber se «o Governo conhecimento da situação acima descrita» e se esta é uma questão local, limitada a Alvor e Silves, ou se é nacional.

«Considerando o impacto da pandemia de Covid-19 que conduziu à paralisação, ou redução drástica da atividade das entidades marítimo-turísticas no Algarve, durante o ano de 2020, vai a Docapesca continuar a exigir o pagamento a essas entidades, na sua totalidade, das tarifas e taxas de uso do porto e de embarque/desembarque de passageiros?», questionam, igualmente.

Por fim, o Grupo Parlamentar do BE quer saber se o Governo, através da Docapesca, vai «voltar a analisar a situação acima descrita e proceder à isenção, ou redução substancial, das taxas a pagar pelas entidades marítimo-turísticas severamente afetadas pela pandemia, durante o ano de 2020».

 



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