A Câmara de Tavira vai baixar a taxa do Imposto Municipal sobre imóveis para 0,35% e abdicar de parte do IRS dos seus munícipes a que teria direito em 2021.
No que ao IMI dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI diz respeito, a Câmara de Tavira continua a descida gradual de 0,01% ao ano, iniciada em 2015, baixando dos 0,36 para os 0,35%. A taxa mínima de IMI para prédios urbanos é de 0,3%.
Já aos prédios rústicos será aplicada uma taxa de 0,8%.
No que toca ao IRS, foi aprovada a taxa de participação variável no IRS em 3,5%, «uma redução de 1,5% relativamente ao ano passado».
Paralelamente, a Câmara de Tavira continua a adotar cumulativamente o IMI familiar, com as taxas previstas de acordo com o número de dependentes que compõem o agregado.
Desta forma, uma família com um dependente paga menos 20 euros, agregados com dois dependentes têm um desconto de 40 euros e famílias com três ou mais dependentes pagam menos 70%.
«Foi deliberada, ainda, a redução de 20% da taxa a aplicar aos prédios arrendados para habitação permanente, mediante a apresentação de requerimento próprio, até dia 29 de dezembro», segundo a Câmara de Tavira.
Os interessados em obter esta redução devem entregar o requerimento acompanhado de: documentos de identificação do requerente; documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças; cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O formulário, disponível no site da Câmara de Tavira, deverá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças – Paços do Concelho), ou enviado para o e-mail [email protected].
«Por outro lado e devido a questões de planeamento urbanístico do concelho, o Município mantém a majoração (30%) para os prédios urbanos degradados, no centro histórico, como forma de fomentar a recuperação de imóveis particulares, uma vez que tem sido expressivo o investimento municipal na recuperação de património nesta zona», concluiu a autarquia.
Comentários