A Câmara de Silves vai manter em 2021 a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e fixar «uma minoração acrescida de 30% para os prédios urbanos da freguesia de São Marcos da Serra», anunciou a autarquia.
A proposta de taxas municipais a aplicar no ano que vem, feita pelo executivo liderado por Rosa Palma, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Silves desta segunda-feira.
Dela constam diversas medidas que «representam um importante esforço financeiro do Município de Silves e integram-se numa política amiga do contribuinte, das famílias, dos agentes económicos e dos investidores, em que a autarquia abdica de parte da sua principal receita tributária em detrimento do investimento público».
Tudo isto para «acudir à necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que o Estado faz impender sobre os cidadãos e as empresas, de proteger e dinamizar a economia local e de atrair investimento sustentável para o concelho de Silves, garantindo assim mais rendimento disponível para as famílias, trabalhadores e empresários, o que adquire especial importância tendo em consideração o actual contexto económico recessivo provocado pela pandemia internacional do novo coronavírus».
Assim, os munícipes de Silves voltam a beneficiar da taxa mínima de IMI prevista na lei, algo que acontece «pelo oitavo ano consecutivo».
Também foi aprovada «a redução do IMI no caso de imóveis destinados a habitação própria permanente das famílias com dependentes a cargo, vulgarmente conhecido pelo IMI Familiar», que dá descontos de 20 euros às famílias com um dependente, de 40 euros para as com dois e de 70 euros para as que tenham três ou mais dependentes, bem como a aplicação da taxa zero no que respeita à taxa municipal de direitos de passagem, «não onerando o consumidor final na faturação relativa aos serviços de comunicações electrónicas».
A Câmara de Silves salientou que as medidas tomadas «não inviabilizam a necessidade do Governo, perante a situação económica e social que o país atualmente atravessa, de baixar o IRS e reforçar os apoios sociais, entre outras obrigações constitucionais que devem ser cumpridas no quadro da defesa e aprofundamento do Estado Social».
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