O Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão vai distribuir 1 milhão de euros por empresas afetadas pela Covid-19, sendo que o período de candidaturas decorre de 13 a 31 de Janeiro.
O objetivo, explica a Câmara de Portimão, é «apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, cujos estabelecimentos sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da Covid-19».
O Fundo, que integra o programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, dirige-se a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente no concelho, através da exploração de um estabelecimento.
As atividades elegíveis a este Fundo excecional, que tem em vista a mitigação dos efeitos nefastos da atual crise, são a restauração e bebidas, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços, a indústria, a agricultura e a pesca.
Segundo a autarquia, é «condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40% em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros».
Os beneficiários deste apoio ficam obrigados a manter atividade aberta até 30 de Junho, assim como todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura, pelo menos até 30 de Junho do próximo ano.
O programa de candidatura e as condições de elegibilidade já se encontram disponíveis no portal do Município de Portimão aqui, o que possibilita aos interessados começar desde já a preparar os seus processos.
Este fundo constitui o principal vértice do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, que também inclui a campanha “Valorizar o Comércio Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico neste momento de acentuadas dificuldades, além do serviço de entrega de comida ao domicílio #PTMàMESA”, inteiramente gratuito para restaurantes/pastelarias e clientes, e assumido pelo Município de Portimão como uma medida de apoio ao setor da restauração.
Todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial devem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail:[email protected]
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