O Presidente da República disse hoje que uma possível fusão do SEF e da PSP são “uma matéria da competência do Governo”, escusando-se a fazer comentários, mas adiantou que “o Presidente da República naturalmente acompanha o que o Governo vier a decidir”.
Falando com os jornalistas antes de participar, em São Bartolomeu de Messines, na sessão de encerramento das Comemorações dos 190 Anos do Nascimento de João de Deus, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que, “se houver necessidade de diplomas legais” o Presidente “tem de promulgar, se não, não tem que promulgar», mas isso “é uma competência do Governo”.
Quanto a uma eventual situação delicada de Eduardo Cabrita no atual Governo de António Costa, o Presidente da República reiterou que o ministro “está e quer manter-se em funções“, realçando que o primeiro ministro mantém nele “a sua confiança total” e que “é essa a situação”.
Marcelo Rebelo de Sousa também não adiantou quais os assuntos debatidos na audiência com o diretor nacional da PSP, que teve lugar este domingo, sublinhando que o “Presidente da República não conta as audiências que tem”.
Ontem, à saída do Palácio de Belém, ao diretor nacional Magina da Silva revelou, em declarações aos jornalistas, que abordou com o Presidente da República a fusão da PSP com o SEF.
Pouco depois das declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita disse à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”.
Hoje o sindicato dos inspetores do SEF considerou que o Presidente da República “extrapolou as suas competências” ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF e alertou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.
Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.
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