A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o Estado de Emergência até 7 de Janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da Covid-19.
Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
O decreto presidencial, enviado para o parlamento na quarta-feira à noite, produz efeitos entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro em todo o território nacional, abrangendo os períodos de Natal e de Ano Novo.
Em relação à última aprovação do estado de emergência, a 4 de Dezembro, apenas a deputada Joacine Katar Moreira alterou o seu sentido de voto, passando da abstenção para o voto contra.
O conteúdo do diploma presidencial hoje aprovado é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de Covid-19.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
O Conselho de Ministros reúne-se hoje à tarde para decidir se confirma ou revê as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.
No passado dia 5, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma «via verde» para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em «puxar o travão de mão».
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