O primeiro-ministro anuncia hoje as medidas de combate à covid-19 enquadradas pelo decreto presidencial de estado de emergência, que indicativamente vigorará até 7 de Janeiro, incluindo os períodos de Natal e de passagem de ano.
Na sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência – diploma que teve a oposição do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e as abstenções de Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Este decreto presidencial que renova o estado de emergência até 23 de Dezembro, com uma referência na introdução à sua «previsível» extensão até 7 de Janeiro, tem conteúdo idêntico ao que está em vigor, mantendo designadamente as normas que permitem medidas restritivas para conter a Covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.
Nas últimas intervenções públicas, António Costa admitiu já que o Governo poderá flexibilizar o regime de restrições a aplicar no período de Natal, mas não no Ano Novo.
Perante esta perspetiva, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, na comunicação ao país que fez na sexta-feira à noite, em que anunciou a renovação do estado de emergência até 23 de Dezembro, afirmou esperar que a «possível exceção» no Natal ao quadro de restrições para conter a covid-19 «seja bem entendida e bem vivida» e não provoque «um descontrolo mais tarde, com custo elevadíssimo».
«A ideia será, assim, não pôr em causa o espírito de Natal, mas sem a concentração num momento único, e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados», adiantou Marcelo Rebelo de Sousa.
Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, têm registado uma evolução menos negativa em matéria de novos casos de covid-19 desde que foi decretado o primeiro estado de emergência no início de Novembro.
No final da última reunião no Infarmed, em Lisboa, com a presença do Presidente da República, de representantes de partidos, e após uma série de intervenções por parte de peritos, António Costa concluiu que «ficou claro que as medidas adotadas têm estado a produzir resultados», mas frisou que «não é possível ainda aliviá-la», advertindo que o início de janeiro é um período de risco em termos de um eventual aumento de contágios.
A apresentação das medidas do novo estado de emergência está prevista a partir das 15h00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Comentários