A Câmara de Lagoa aprovou, na reunião da passada terça-feira, 15 de Dezembro, um novo pacote de isenções de taxas e rendas de espaços municipais concessionados.
A isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia Covid-19, mediante requerimento e análise casuística, é uma das medidas agora renovadas.
Bem como, a isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária, analisadas caso a caso após requerimento, é outra das medidas incluídas neste pacote de apoio à atividade económica no concelho de Lagoa.
Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica, e que tenham apresentado requerimento a avaliar.
A dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até Maio de 2021 é ainda outra das medidas adotadas.
«As medidas agora aprovadas são formas de apoio efetivo para que os negócios locais superem o difícil momento que atravessam. Pretendemos dar um claro sinal de incentivo à resiliência dos empresários e empreendedores sedeados no nosso concelho. Estamos a desenvolver esforços direcionados para várias frentes com o objetivo de ajudar os lagoenses e não deixar ninguém para trás», frisou Luís Encarnação.
O Município de Lagoa está a implementar, em simultâneo com estes incentivos à economia, um programa de estimulo às compras no comercio local para o qual já disponibilizou 102 mil euros.
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