A versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves foi aprovada pela Assembleia Municipal de Silves, com 24 votos a favor e uma abstenção, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de Dezembro. Este documento já tinha sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Silves, no passado dia 4.
A aprovação dos órgãos municipais competentes surge no seguimento da realização de um período de discussão pública, que decorreu entre 19 de Agosto e 30 de Setembro, que contou com cerca de duas centenas de participações formais de particulares.
Estas participações, segundo a Câmara de Silves, «obtiveram a devida ponderação e resposta fundamentada, tendo algumas delas justificado a realização de um conjunto de reuniões de concertação técnica com a Direção Regional de Agricultura do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente / Administração da Região Hidrográfica do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve».
Conclui-se, assim, «um procedimento complexo, exigente e, simultaneamente, pioneiro, uma vez que a revisão do PDM de Silves preconiza um novo PDM, de 2.ª geração (o primeiro na região do Algarve), que vem substituir o PDM de 1995 e que é impulsionador de uma nova estratégia municipal de desenvolvimento territorial, alicerçada num conjunto de desafios e vetores de ação que visam tornar o concelho de Silves mais atractivo, coeso, dinâmico, competitivo e sustentável a diversas escalas e domínios», salienta a autarquia em nota enviada às redações.
O novo plano é, segundo a Câmara de Silves, «mais estratégico do que urbanístico», traduzindo «uma preocupação de atualização ao novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, de adaptação às especificidades do território municipal e de ajustamento à satisfação das reais necessidades da população, e constitui uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho de Silves».
Com a sua publicação em Diário da Republica, que se espera vir a acontecer antes de 9 de Janeiro próximo, o Município de Silves passará a dispor de «um novo instrumento de governança estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do território, que se mostra atualizado, prospetivo, adaptado e flexível, e revelador que vale a pena viver, fruir e investir no concelho de Silves, que vai da Serra ao Mar».
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