A Câmara de Portimão quer seguir o exemplo da sua congénere de Lisboa e atribuir «subsídios diretos aos comerciantes e empresários do concelho», da restauração, bares e comércio, afetados pela inclusão do município na lista dos concelhos de risco elevado de contágio por Covid-19.
No entanto, antes de propor esta medida, Isilda Gomes, presidente da autarquia, vai «pedir parecer jurídico à CCDR Algarve para informar se podemos ou não atribuir diretamente subsídios aos comerciantes e empresários portimonenses».
«Se o pudermos fazer, avançamos de certeza! Mas só depois de termos um parecer jurídico», porque há dúvidas sobre se isso está ou não dentro das competências dos municípios, entre outras questões jurídicas.
Se puderem avançar, estes apoios diretos juntam-se a todos os outros que a autarquia já concedeu aos empresários locais desde o início da pandemia, nomeadamente ao nível de isenção de taxas ou da autorização para aumento de espaços de esplanadas.
Portimão, bem como outros seis concelhos algarvios – Albufeira, Faro, Lagos, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António -, foram ontem incluídos, pelo Governo, na lista dos concelhos com mais restrições, devido ao maior risco de contágio de Covid-19, lista onde, desde 2 de Novembro, já figurava o município de São Brás de Alportel.
Esta inclusão obriga a implementar regras mais restritas, nomeadamente o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais e de restauração a partir das 13 horas de sábado e de domingo, o que trará consequências muito negativas, em especial aos restaurantes, que perderão a possibilidade de trabalhar em dois fins de semana seguidos.
«A nossa economia já estava muito frágil, mas isto agora é um autêntico tsunami económico e social», salientou a presidente da Câmara de Portimão, em declarações ao Sul Informação.
Também para ajudar a fazer face à grave situação que se vive no concelho, a autarca acrescentou que vai «propor em reunião de Câmara novos contratos-programa com o movimento associativo», que tem desempenhado um papel importante no apoio à população.
Será, disse ainda Isilda Gomes, «o terceiro apoio que vamos prestar ao movimento associativo este ano – tivemos os apoios da medida Covid1, depois os contratos-programa normais e agora teremos este novo pacote Covid2».
Quanto às acusações que têm sido feitas de que o aumento de casos no concelho de Portimão se deve à corrida de Fórmula 1 que teve lugar no Autódromo do Algarve a 25 de Outubro, a presidente da autarquia sublinha que os dados provam que isso não é verdade.
E poderão as atividades promovidas pela Câmara, no centro da cidade e a propósito da Fórmula 1 e da corrida de Moto GP, não tendo contribuído diretamente para aumentar os casos, ter passado a mensagem errada de que já não havia perigo?
Isilda Gomes também nega isso, citando mesmo a delegada de saúde regional que já disse que não há conhecimento de nenhum novo caso de Covid-19 decorrente da Fórmula 1.
A edil garantiu ainda que tudo foi feito com «os devidos cuidados e cumprindo todas as regras» e «sempre foi transmitida a ideia de que não se podia baixar a guarda». Além disso, para os comerciantes e donos de restaurantes do concelho, tanto a Fórmula 1, como as atividades de animação na cidade a ela associadas foram recebidas como um muito necessário balão de oxigénio.
Isilda Gomes esclarece que, no concelho de Portimão, nestas semanas mais recentes – e que contaram para as contas da tal lista de concelhos de maior risco – «não temos tido propriamente um foco de casos, mas situações mais distribuídas, vários pequenos focos e isso é mais problemático, mais difícil de controlar».
Os contágios, salientou, «têm acontecido sobretudo no convívio entre as pessoas».
Tendo isso em conta, a autarca recorda que a divulgação que a Câmara de Portimão foi fazendo dos números de novos casos nas redes sociais se destinou precisamente «a alertar a população e a incitá-la a adotar os comportamentos corretos». Infelizmente, já não houve muito a fazer e o concelho foi mesmo integrado na lista.
Por isso, a presidente Isilda Gomes lamenta que «o comportamento incorreto de alguns cidadãos façam com que toda a população sofra as consequências».
A complementar as medidas de apoio aos empresários e ao movimento associativo, a Câmara de Portimão já lançou uma campanha de sensibilização, apelando ao cumprimento das regras de prevenção da Covid-19, com o título “Eu quero o meu Natal – Eu Escolho Cumprir”.
O principal objetivo desta campanha é que todos cumpram «as normas sanitárias de combate à pandemia, para que possa usufruir de uma época natalícia com a normalidade possível, evitando, entre outras coisas, que Portimão faça parte da lista de municípios com fortes restrições no dia a dia devido ao elevado número de casos de Covid-19», diz a autarquia.
Segundo a presidente da Câmara, «se todos cumprirem, daqui por 15 dias poderemos sair desta lista».
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