A proposta do PSD para redução de portagens em 50% nas ex-SCUT, incluindo a Via do Infante, foi hoje aprovada em plenário na Assembleia da República, com os votos a favor de todas as forças políticas, menos o PS e o Iniciativa Liberal, que votaram contra.
Desta forma, a redução de portagens «em 50% para veículos a combustão e 75% para veículos elétricos» vai fazer «efeitos a partir de dia 1 de Julho e constará do próximo Orçamento de Estado», assim que a versão final deste documento seja aprovada dentro de poucas horas, como é já certo que será.
Em declarações ao Sul Informação, Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo Algarve, considerou que esta «é uma excelente notícia para uma região que sofre um sufoco económico e social sem paralelo».
«O PSD, por sua iniciativa e com a ajuda de outras forças políticas, conseguiu reduzir substancialmente as portagens, tal como nos tínhamos comprometido», disse, lamentando o chumbo da proposta por parte do PS, apesar dos socialistas «terem reiterado, ano após ano, a redução em 50% das portagens como um eixo estratégico da sua ação governativa».
A proposta do PSD, que já havia sido ontem aprovada, em parte, na votação na especialidade, mas que foi avocada para votação na sessão plenária de hoje da Assembleia da República, na qual vai ser votada e aprovada a versão final do Orçamento de Estado, foi considerada pelo Governo como sendo «contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens».
«É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias», acusou João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças.
Por outro lado, a proposta «sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem» e «uma bonança que os portugueses não vão acreditar».
João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador, que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas «monstruosas».
«Quando o Governo, e bem, fez o Programa de Apoio do Tarifário dos Transportes Públicos e assumiu a necessidade de garantir melhores serviços públicos, regiões periféricas como o Algarve financiaram esse programa, sem que lhes fosse garantido qualquer benefício», lembrou, por seu lado, Cristóvão Norte.
«Em regiões onde não há alternativas, onde os custos de acessibilidade são elevadíssimos e onde os transportes públicos escasseiam, é vital dar passos essenciais para minimizar custos de contexto. Foi isso que a Assembleia da República hoje fez», considerou.
Quanto às críticas do PS em relação à «maioria negativa que garantiu esta aprovação», Cristóvão Norte diz que se tratou «de uma maioria positiva para os algarvios».
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