O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23h59 de 8 de Dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta decisão numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual estado de emergência teve início no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de Novembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00h00 de terça-feira, 24 de Novembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Na sua comunicação ao país, o Presidente da República afirmou hoje que não hesitará em prolongar o estado de emergência o tempo que for necessário e defendeu que não se pode facilitar em dezembro para conter a epidemia de covid-19.
“Portugueses, com base no que acabo de vos dizer, o que temos a dar como certo é que o estado de emergência dure o que for necessário ao combate à pandemia, sempre com o controlo e o conteúdo democráticos decorrentes da Constituição”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O chefe de Estado argumentou que é preciso “quebrar a curva ainda ascendente de casos” de infeção, “para infletir a seguir a curva crescente de internados, cuidados intensivos e de mortes”.
“E que se não facilite – não facilitem os decisores políticos, não facilitem os portugueses em dezembro, do princípio ao fim de dezembro, para não ter de se sofrer um agravamento pesado ao virar 2021. E que se procure continuar a equilibrar esta exigência com o não parar a economia, a sociedade, a cultura, que é um esforço que sabemos difícil para todos os portugueses”, apelou.
No início da sua intervenção, o Presidente da República anunciou a decisão de decretar a renovação do estado de emergência até 08 de dezembro, tendo em conta a situação atual da epidemia de covid-19 e a indicação dos especialistas de que “as medidas demoram cada vez mais a produzir os efeitos visados”. e de que poderá haver “uma terceira vaga” entre janeiro e fevereiro do próximo ano.
Marcelo Rebelo de Sousa advertiu que “é provável que nova subida de casos, ou dito mais simplesmente, uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro, e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes” e que, por isso, “importa conter fortemente em dezembro o processo pandémico, mesmo que ele dias antes aparentasse ter o pico da chamada segunda vaga”
“Se tudo isto impuser a ponderação em devido tempo de segunda renovação do estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda: não hesitarei um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado”, acrescentou.
Numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, em que anunciou a renovação do estado de emergência até 8 de dezembro, o Presidente deixou um apelo aos portugueses: “Continuem, como até agora, a ser solidários, num momento, num processo tão longo de provação coletiva, assim confirmando a sua responsabilidade cívica e ética, e que se não dividam irreparavelmente entre os defensores vida e da saúde e os defensores da economia, da sociedade e da cultura, entre os defensores da dureza sanitária e os defensores da abertura económica”.
“E que recusem a violência física na discussão democrática a favor e contra o que quer que seja. E que partidos e parceiros sociais continuem a fazer a convergência possível. Há mais do que tempo para se ajuizar de atos e autores, para demarcar campos e para apurar e julgar responsáveis. Não faltarão eleições para isso. Este tempo ainda é outro: o tempo de convergir no possível, mesmo discordando”, acrescentou.
O chefe de Estado considerou que “é natural que haja portugueses – e são muitos, e nas fases piores das pandemias como esta, são muitos mais – que criticam o que entendem ser erros, omissões, avanços, recuos, ziguezagues”.
“Em maio e junho sobre a Grande Lisboa, em agosto e setembro sobre a segunda vaga, em outubro, hoje, amanhã, depois, criticando tudo o que vier tarde ou mal explicado, por defeito de porta-voz ou por defeito de decisão”, referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, em seguida, que, apesar de todas as críticas, não é altura de “baixar os braços” no combate a esta epidemia.
Comentários