Câmara de Silves já saldou os 5,5 milhões de dívida do caso “Viga d’Ouro”

Câmara pagou prestações mensais durante seis anos

A Câmara de Silves já saldou totalmente a dívida de 5,5 milhões de euros decorrente do polémico processo “Viga d’Ouro”, no âmbito do qual dois ex-presidentes da autarquia, os social-democratas Isabel Soares e Rogério Ponto, foram condenados a pagar ao município cerca de 267 mil euros.

A última prestação financeira «de vários acordos de regularização de dívidas bancárias geradas pelos contratos de factoring do processo “Viga d’Ouro”», no valor de 29 705,16 euros, foi paga em Outubro à Caixa Geral de Depósitos, anunciou a Câmara de Silves.

Este processo, que remonta a 2004, ano em que um executivo PSD estava à frente dos destinos da Câmara de Silves, gerou «uma dívida de 4,9 milhões de euros, acrescida de juros de mora na ordem dos 2,2 milhões de euros, perfazendo, assim, o montante total de 7,1 milhões de euros, provocou danos financeiros e reputacionais avultados ao Município de Silves e condicionou negativamente a gestão municipal nos últimos 8 anos», acusa o atual executivo camarário, da CDU.

«Na sequência da negociação estabelecida pelo executivo municipal permanente com os bancos credores, entre finais de 2013 e meados de 2014, o Município de Silves obteve um perdão de 70% nos juros de mora, o que fez com que a dívida total (capital + juros de mora) se fixasse nos 5,5 milhões de euros», acrescentou a autarquia silvense.

Pelo meio, houve uma série de processos judiciais relacionados com o caso “Viga d’Ouro”, que culminaram com a decisão do Tribunal de Contas proferida em Maio de 2018, «que condenou os anteriores Presidentes da Câmara Municipal de Silves, durante os mandatos autárquicos de 2004 a 2013, pela prática de infração financeira que provocou graves prejuízos para o Município de Silves e a consequente obrigação daqueles ressarcirem parte do valor dos danos causados em juros de mora, repondo nos cofres municipais a quantia total de 267.752 euros».

Do dinheiro que os dois ex-presidentes de Câmara tiveram de repor, a fatia maior coube a Isabel Soares, que teve de pagar 228.399 euros, enquanto Rogério Pinto ressarciu o município em 30.623,98 euros.

«O Tribunal de Contas não apenas corroborou as conclusões da auditoria externa promovida pelo Município de Silves no início do anterior mandato autárquico 2013-2017, como ainda elogiou a conduta do atual executivo municipal liderado por Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, na resolução deste intrincado processo e na atenuação dos prejuízos causados por anteriores responsáveis autárquicos ao erário público municipal», concluiu a Câmara de Silves.

 

 



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