Presidente da República promulga uso obrigatório de máscara na rua

Incumprimento constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.

Esta promulgação foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República.

 

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