As candidaturas para as bolsas de estudo do Município de Faro para o presente ano letivo (2020/2021) estão abertas entre 1 e 30 de Novembro.
Estes apoios destinam-se a alunos do Ensino Secundário e Ensino Superior inscritos em licenciaturas ou mestrados no concelho de Faro que careçam de meios próprios para prosseguirem os estudos.
A Câmara de Faro explica que «as bolsas de estudo serão atribuídas em número não superior a 16, para estudantes portugueses residentes no concelho de Faro, e no máximo de duas, para estudantes provenientes de países ou cidades de língua oficial portuguesa, geminadas com a cidade de Faro».
Caberá depois ao júri fazer a distribuição deste número, sendo atribuída, no mínimo, uma bolsa por ano, desde que reúna as condições do regulamento.
Com esta bolsa, será concedido um apoio pecuniário em prestações mensais num total de dez mensalidades, correspondentes a 2/5 do salário mínimo nacional.
Os candidatos, de nacionalidade portuguesa, devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: residirem no concelho de Faro há mais de cinco anos; estarem matriculados em estabelecimentos de Ensino Secundário ou Superior no ano letivo para que requerem as bolsas; deterem aproveitamento escolar no ano imediatamente anterior àquele a que a presente candidatura à bolsa de estudo, que não pode ser inferior ao nível 4 para os alunos do 9º ano de escolaridade, e à média de 13 valores para os alunos do Ensino Secundário e Ensino Superior, exigindo-se também que comprovem o aproveitamento escolar em todas as disciplinas; pertencerem a um agregado familiar que não possua um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional em vigor no início do ano civil a que respeita a candidatura; não usufruírem de qualquer bolsa ou subsídio equivalente, concedida por qualquer instituição para o mesmo ano letivo.
Os candidatos oriundos de países ou cidades de língua oficial portuguesa, com quem o Município de Faro esteja geminado, poderão também usufruir de bolsa(s), até ao máximo de duas, devendo reunir cumulativamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos: estarem matriculados em estabelecimento de Ensino Superior no concelho de Faro; fixarem residência no concelho de Faro no ano da matrícula e da candidatura à bolsa. A seleção dos alunos será efetuada pela edilidade local respetiva, que providenciará o envio de todos os documentos requeridos para o efeito, bem como dos critérios que serviram de base para a seleção e análise dos candidatos.
O boletim de candidatura, bem como o Regulamento das Bolsas de Estudo do Município de Faro, estão disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal de Faro e na Divisão de Educação do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação (Praça José Afonso, 1, em Faro).
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